norma nº 1083/2000

Prefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.083/2000
Revoga Lei Municipal.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica revogada a Lei nº 1.063/98, de 26/11/1998, que Cria o
Programa Especial de Desenvolvimento de Energia Elétrica dó Município de Rio Pomba
e dá outras providências.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 01 de março de 2.000; |
233º da Fundação e 168º da Emancipação.
eia desmtudo fada Cs
CAIAFA
Prefeito icipal
PEDRO OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baia”.
Rio Pomba, 01 de março de 2.000
PEDRO E OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -