norma nº 1086/2000

Prefeitura de
RIOPOMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LE: Nº 1.086/2000
issão de Secretário de
a Estrutura
Adminisiatva e Organizacional da
Prefeitura Municipal de Rio Pomba e dá
outras providencias.
Cria o Cargo em Cor
Cabineie do Preieito
A Câmara Municipal de Rio Pornba aprovou, & eu, Preícito Municipal, sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo em comissão de Secretario de Gabineie do Prefeito,
na Estrutura Adininistrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Pomba, na
respectiva Unidade Municipal, Anexo III-B, da Lei nº 933/95, de 16/02/95 e alterações
posteriores:
CARGO DENOMINAÇÃO CODIGO VALOR DC
VENCIMENTO
01 Secreiário de Gabinete do Prefeito CC os 715,00
Art. 2º - As despesas com o artigo anterior correrão a ta dos recursos proprios
Jo orçamento vigente, nas respectivas dotações de pessoal.
Art. 3º - A carga horária e atnbuições serão deiimndas em regulamento do
CxSculivo.
Ar. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, reúoagindo seus
efeitos a 1º de abril de 2000.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ric Pomba, 28 de abril de 2000.
233º da Fundação e 168º da Emancipação.
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Dr. ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA
- Prefeito Municipal -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal
Prefeito
Ssids Dália.
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