| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1090 / 2000 |
| Date | 2000-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$16.551,60, INSERE NO ORÇAMENTO ITEM DE DESPESA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Drefeicura de U «âvi CE R$190.551,00, insere no orçamento item += Jespese e Contem outras providências. O Povo do Municipio Ce Ro Pombte, poi seus vercaduies, votou e, eu, Prefeito, em seu nome sanciono a Seguinic vei. Ar. 1º - Fica o Podes R$16.551,60, destinado a ocorrer as despesas pr S.R.E. - Secretaria Regional de Educação de U intermédio da Secretaria da Educação c inseni tem nzado a abri Crédito Especial no valor de S de tuitiuia nº 62.1.3 para negociação com a =cDiado com o Estado de Minas Gerais poi de despesa nas seguintes rubricas abaixo 02 - Prefeitura Municipal 2042 - Divisão de Educação e Cuituía 08 - Educação e Cultura 42 - Ensino Fundamental 188 - Ensino Regular 3090 - Manutenção da Minuta nº 62.1.3, adjunção de professores 3.222-00 - Transicrência ao Estado 3.222-01 - Transferência para Pagamento do Professor em Adjunção conforme Convênio nº 62.1.3 Art. 2º - Constitui fonte de recurso para à execução desta Lei a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 2073 - 08.42.188 - 3111 R$10.551,60 Art. 3º -Esia Lei enira em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Pomba, 22 de maio de 2000. 233º da Fundação e 168º da Emancipação. A / [) 4 - / Ed rr DN Dr. ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA / N - Prefeito Municipal - AZ - Secretário de Gabiiete do Prefeito - Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal “Prefeito Messias Baia”. Rio Pomba, 22 de inaio de 2.000