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← Rio Pomba (MG)

norma nº 1090/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1090 / 2000
Date 2000-05-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$16.551,60, INSERE NO ORÇAMENTO ITEM DE DESPESA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id752

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Drefeicura de
U «âvi CE R$190.551,00, insere no orçamento item
+= Jespese e Contem outras providências.
O Povo do Municipio Ce Ro Pombte, poi seus vercaduies, votou e, eu, Prefeito, em seu
nome sanciono a Seguinic vei.
Ar. 1º - Fica o Podes
R$16.551,60, destinado a ocorrer as despesas pr
S.R.E. - Secretaria Regional de Educação de U
intermédio da Secretaria da Educação c inseni tem
nzado a abri Crédito Especial no valor de
S de tuitiuia nº 62.1.3 para negociação com a
=cDiado com o Estado de Minas Gerais poi
de despesa nas seguintes rubricas abaixo
02 - Prefeitura Municipal
2042 - Divisão de Educação e Cuituía
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
188 - Ensino Regular
3090 - Manutenção da Minuta nº 62.1.3, adjunção de professores
3.222-00 - Transicrência ao Estado
3.222-01 - Transferência para Pagamento do Professor em Adjunção conforme Convênio
nº 62.1.3
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para à execução desta Lei a anulação parcial das
seguintes dotações do orçamento vigente:
2073 - 08.42.188 - 3111 R$10.551,60
Art. 3º -Esia Lei enira em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio Pomba, 22 de maio de 2000.
233º da Fundação e 168º da Emancipação.
A /
[) 4 - / Ed rr DN
Dr. ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA / N
- Prefeito Municipal -
AZ
- Secretário de Gabiiete do Prefeito -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal “Prefeito
Messias Baia”.
Rio Pomba, 22 de inaio de 2.000

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