| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1120 / 2001 |
| Date | 2001-06-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 756 |
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Prefeitura de RIO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 1.120/2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à seguinte dotação do Orçamento vigente do Município de Rio Pomba: ÓRGÃO 02 - EXECUTIVO º UNIDADE - 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08 EDUCAÇÃO E CULTURA 08.46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 08.46.224 DESPORTO AMADOR 08.46.224.266 APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO ............. R$4.000,00 3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS . .. R$4.000,00 TOTALIGER A oa ar tn o Ra R$8.000,00 Art. 2º - Para atender ao que prescreve anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento vigente do Município de Rio Pomba. ÓRGÃO 02 — EXECUTIVO UNIDADE — 21 GABINETE DO PREFEITO 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.07.020.302 AQUIS. MAT. PERMANENTE EQTO. E VEÍCULO Bd [740 NBRNDINONNRDR E BA A A ANN RN O A O R$3.100,00 Ep 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA indo APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 3.2.3.2 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS ................ R$4.900,00 TOTAL GERAL ses dsesesisemesesscsareneirerersenenveneoramenranene cce R$8.000.00 Art. 3º - Fica devidamente incluída na Lei nº 1.095/2000, de 18 de outubro de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2001, a atividade criada no art. 1º da presente Lei ó Prefeitura de RIO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ») A, ] ATO DO PODER EXECUTIVO Art. 4º - O Poder Executivo afixará em local de amplo acesso a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, com a alteração decorrente desta lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RIO POMBA, 04 de junho de 2.001; 234º da Fundação e 169º da Emancipação. E sand | au Eta BAÍA efeito Municipal - MARCOS TUM ÁS ELVA - Secretário de Gabinete do Prefeito - Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal “Prefeito Messias Baia”. Rio Pomba, 04 de junho de 2001. split MARCOTLUIS DA SILVA - Secretário de Gabinete do Prefeito -