norma nº 1199/2005

LEI N.º 1.199/2005
Altera a estrutura administrativa e organizacional da
Prefeitura de Rio Pomba/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal n.º 937/95, alterada pela Lei Municipal n.º 1.101/2001,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - A composição orgânico-administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Pomba é a que
segue:
|- Omissis...
Il — Omissis...
WI — Órgãos Dirigentes:
Omissis...
- Secretaria Municipal de Governo
. Departamento de Meio Ambiente
- Secretaria Municipal de Saúde
. Departamento de Saúde
º Departamento de Assistência Social.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Pomba, 17 de maio de 2005;
238º da Fundação e 173º da Emancipação.
GIOVANI BAÍA
Prefeito Municipal
MARCOS LUIS DA SILVA
Secretário de Gabinete do Prefeito
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal
“Prefeito Messias Baía”. Rio Pomba, 17 de maio de 2005.
MARCOS LUIS DA SILVA
Secretário de Gabinete do Prefeito