norma nº 1113/2001

Onrefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.113/2001
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova, e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial até o
valor de R$315.124,00 (trezentos e quinze mil, cento e vinte e quatro reais) às seguintes
dotações do Orçamento vigente no Município de Rio Pomba:
UNIDADE 21 - GABINETE DO PREFEITO
07 DESENVOLVIMENTO REGIONAL
07.39 DESENVOLVIMENTO MICROREGIÕES
07.39.021 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,
07.39.21.292 CONTRIBUIÇÃO A ASSOC. MINEIRA MUNICÍPIOS
3.2.3.3 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES R$960,00
UNIDADE 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
15.82 PREVIDÊNCIA
15.82.492 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
15.82.492.295 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS PATRONAIS
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$89.164,00
UNIDADE 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08 EDUCAÇÃO E CULTURA
08.42 ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188 ENSINO REGULAR E
08.42.188.293 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL R$206.400,00
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$8.600,00
08.44 ENSINO SUPERIOR
08.44.239 TRANSPORTE ESCOLAR
08.44.239.294 TRANSPORTE ESCOLAR P/ CURSO SUPERIOR
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$10.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como
fonte de recursos, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do
Município de Rio Pomba:
UNIDADE 21 - GABINETE DO PREFEITO
03 ADMINISTRAÇÃO E F A JEJAMENTO
03.07 ADMINISTRAÇÃO '
03.07.020 SUPERVISÃO E COOR) AÇÃO SUPERIOR
Orefeizura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
03.07.020.202 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$15.000,00
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS . R$960,00
03.07.020.209 MANUT. ATIVIDADE PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$2.510,00
03.07.032 CONTROLE INTERNO
03.07.032.210 MANUT. ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$1.000,00
UNIDADE 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.07 ADMINISTRAÇÃO
03.07.021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.211 MANUT. ATIV. DEPARTAMENTO DE PESSOAL
1 3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$2.000,00
03.07.021.213 CRI. FRENTE TRAB. MANUT. SERV. PAT.
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATROMAIS R$10.000,00
03.07.021.216 MANUT. SETOR COMPRAS/LICITAÇÕES
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$2.000,00
03.09 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
03.09.043 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ. ADMINISTRATIVA
03.09.043.267 MODERNIZ. PREFEITURA E MANUT. DA ENHBERP
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$1.000,00
05 COMUNICAÇÕES
05.22 TELECOMUNICAÇÕES
05.22.137 RADIODIFUSÃO .
05.22.137.214 MANUT. ATIVIDADE, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$800,00
16 TRANSPORTE .
16.88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
16.88.532 TERMINAIS RODOVIÁRIOS ;
16.88.532.215 MANUT. SERVIÇO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATIXONAIS R$3.000,00
UNIDADE 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., PEC. ABASTEC.
04 AGRICULTURA
04.14 PRODUÇÃO VEGETAL
04.14.078 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA .
04.14.078.261 IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
31413 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$4.000,00
04.15 PRODUÇÃO ANIMAL
04.15.087 DEFESA SANITÁRIA /.NIMAL
04.15.087.204 MANUT. SERV. DEFESA 3ANIT. ANIMAL
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATR N/IS R$1.000,00 ia
Orefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
04.15.088 DESENVOLVIMENTO ANIMAL
04.15.088.206 MANUT. SEC. MUN. AGRO-CIRC. QUEIJO
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$2.400,00
04.17 PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOV.
04.17.103 PROTEÇÃO A FLORA E A FAUNA
04.17.103.281 MANUT. ATIV. PROTEÇÃO A FLORA E A FAUNA
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$800,00
04.17.104 REFLORESTAMENTO )
04.17.104.262 IMPLEM. HORTO PARQUE ECOLÓGICO
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$600,00
04.18 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
04.18.112 PROMOÇÃO AGRÁRIA
04.18.112.260 MANUT. ATIV. PARQUE EXPOS. AGROPEC.
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$400,00
UNIDADE 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08 EDUCAÇÃO E CULTURA
08.42 ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188 ENSINO REGULAR
08.42.188.224 MANUT. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
3111 PESSOAL CIVIL R$206.400,00
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$8.600,00
08.45 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
08.45.216 CURSOS DE APRENDIZAGEM
08.45.216.284 MANUT. ESCOLA POP. INFORM. P/ CARENTES
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$1.000,00
08.47 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
08.47.239 TRANSPORTE ESCOLAR
08.47.239.226 MANUT. SERV. TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
08.48 CULTURA . ,
08.48.246 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
08.47.246.217 MANUTENÇÃO DO MUSEU
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$400,00
08.48.247 DIFUSÃO CULTURAL
08.48.247.218 MANUT. DEPTO. ESPORTE, LAZER E CULTURA
3113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$1.400,00
08.65 TURISMO
08.65.363 PROMOÇÃO DO TURISMO
08.65.363.228 PUBLIC. EM TORNO FESTAS BELEZAS NATURAIS
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$400,00
A
UNIDADE 25 -
03
03.07
03.07.021
03.07.021.283
3.1.1.3
03.08
03.08.030
03.08.030.231
3.1.1.3
03.08.032
03.08.032.229
3.1.1.3
UNIDADE 26 -
15
15.81
15.81.486
15.81.486.243
3.1.1.3
UNIDADE 27 -
10
10.57
10.57.316
10.57.316.247
3.1.1.3
10.58
10.58.323
10.58.323.248
3.1.1.3
10.60
10.60.325
10.60.325.249
3.1.1.3
10.60.326
10.60.326.250
3.1.1.3
10.60.328
10.60.328.252
3.1.1.3
Prefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO E IMPLANTAÇÃO DO BANCO DO POVO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS .
MANUT. DEPTO. REC. CAD. FISCALIZAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONTROLE INTERNO
MANUT. DEPTO. CONTAB. E ORÇAMENTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ,
COMBATE A CARÊNCIA NUTRICIONAL - SAUDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
HABITAÇÃO
HABITAÇÕES URBANAS
MANUT. SERVIÇOS HABITAÇÕES URBANAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
E
URBANISMO
PLANEJAMENTO URBANO
MANUT. SECRET. SERV. DE OBRAS/PROJETOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
LIMPEZA PÚBLICA
MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SERVIÇOS FUNERÁRIOS .
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PARQUES E JARDINS
MANUT. SERV. PARQUES E JARDINS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$500,00
R$7.000,00
R$3.200,00
R$1.854,00
R$3.000,00
R$8.000,00
R$6.000,00
R$3.000,00
R$4.000,00
N
ER)
13
13.76
13.76.449
13.76.449.253
3.1.1.3
13.77
13.77.455
13.77.455.254
3.1.1.3
13.77.458
13.77.458.255
3.1.1.3
16
16.88
16.88.534
16.88.534.256
3.1.1.3
Orefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
SAÚDE E SANEAMENTO
SANEAMENTO
SISTEMAS DE ESGOTO
MANUTENÇÃO SERVIÇO DA REDE DE ESGOTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$3.000,00
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
DEFESA CONTRA A EROSÃO Ê
MANUT. ATIV. SERV. DEFESA CONTRA EROSÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$200,00
DEFESA CONTRA AS INUNDAÇÕES E
MANUT. SERVIÇO CONTRA AS INUNDAÇÕES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$300,00
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ESTRADAS VICINAIS
MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Certifico que
Prefeitura Municipal de Rio Pomba, 04 de abril de 2001;
234º da Fundação e 169º da Emancipação.
OVANI BAÍA
- Prefeito Municipal -
MARCOS MENA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -
a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baía”.
Rio Pomba, 04 de abril de 2001.
1
A
DA] 4 AWAY
MARCOS LUIS DA SILVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -