norma nº 1127/2001

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.127/2001
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no
valor de R$67.000,/00, no Orçamento da
Prefeitura Municipal de Rio Pomba/MG.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de
R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais), às seguintes dotações no Orçamento da
Prefeitura Municipal de Rio Pomba:
ÓRGÃO 02 — EXECUTIVO
UNIDADE 02.06 - Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
13 Saúde e Saneamento
13.75 Saúde
13.75.427 Alimentação e Nutrição
13.75.427.299 Manut. Plano de Combate Carências Nutricionais
SA Pessoa ivil:.... af SS ue Ei casas gene ge Ma é R$ 17.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo ............eecs R$ 25.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos... R$ 5.000,00
13.75 Saúde
13.75.495 Previdência Social Inativos e Pensionistas
13.75.495.300 Pagamento a Inativos
3.2.5.1 Inativos do. dios, e esta AR os necea tes ves R$ 20.000,00
Total .ssmacsnacages esecona covesdto lo ho qe pa o Po OMR Ag ão Tendo emas R$ 67.000,00
Art. 2º - Para atender ao que prescreve anterior, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento vigente do Município de Rio
Pomba.
UNIDADE 1 — GABINETE DO PREFEITO
0307020310 — 4.1.2.0 Equiptos. e Material Permanente ........... R$ 3.000,00
UNIDADE 2 — SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO
0307021316 — 4.1.2.0 Equiptos. e Material Permanente ........... R$ 4.000,00
0307021369 — 4.1.2.0 Equiptos. e Material Permanente . .. R$ 6.000,00
1688532371 — 4.1.2.0 Equiptos. e Material Permanente ........... R$ 4.000,00
UNIDADE 3 — SECR. MUN. AGRI. PEC. ABASTECIMENTO
0415103391 — 4.1.2.0 Equiptos. e Material Permanente ........... R$ 8.000,00
0414078372 —- 4.1.2.0 Equiptos. e Material Permanente ........... R$ 4.000,00
UNIDADE 4 — SECRETAR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ú
0844205328 — 4.1.2.0 Equiptos. e Material Permanente ........... R$ 4.000,00 N) d
UNIDADE 5 — SECRETAR. MUNICIPAL DE FAZENDA
0308030332 — 4.1.2.0 Equiptos. e Material Permanente ........... R$ 5.000,00
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
. ATO DO PODER EXECUTIVO
UNIDADE 6 — SECRET. MUN. SAUDE/ASSIST. SOCIAL
1581486243 — 3.1.2.0 Material de Consumo ............... R$ 15.000,00
UNIDADE 7 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1060325392 — 4.1.2.0 Equiptos. e Material Permanente ........... R$ 11.000,00
1377455359 — 4.1.2.0 Equiptos. e Material Permanente ........... R$ 3.000,00
Total... iiceieerereesrernertercenenrrenacanereserereeses estan asara canaraas en nenenenesntnánda R$ 67.000,00
Art. 3º - Fica devidamente incluída na Lei nº 1.099/2000, de 19 de dezembro de 2000,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para O exercício financeiro de 2001, e
na Lei nº 1.095, de 18 de outubro de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2001, o programa de trabalho de que trata O artigo 1º da presente
Lei.
Art. 4º - O Poder Executivo afixará em local de amplo acesso o Plano Plurianual e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, com as alterações decorrentes
desta Lei, num prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Rio Pomba, 03 de setembro de 2001.
234º da Fundação e 169º da Emancipação.
DME jo
Ny IOVANI BAÍA
refeito Municipal
WS yum,
MARCOS LUIS DA SILVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baía”.
Rio Pomba, 03 de setembro de 2001.
ro ny Ú
MARCOSUIS DA SILVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -