| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1128 / 2001 |
| Date | 2001-09-13 |
| Ementa | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DO ROSÁRIO. |
| native_id | 784 |
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Prefeitura de RIO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 1.128/2001 Oficializa denominação do Bairro do Rosário A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Art. 1º - Passa oficialmente a denominar-se Bairro do Rosário, a região da cidade conhecida tradicionalmente por este nome. Art. 2º - Mantém-se a delimitação do bairro da forma como se encontra, até deliberação da comunidade organizada para definir os seus critérios. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Rio Pomba, 13 de setembro de 2001. 234º da Fundação e 169º da Emancipação. GIOVANI BAÍA Prefeito Municipal MARCOS LUIS DA SILVA - Secretário de Gabinete do Prefeito - Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal “Prefeito Messias Baia Rio Pomba. 13 de setembro de 2001