norma nº 1129/2001

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.129/2001
Oficializa denominação do Bairro Jardim
América.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Passa oficialmente a denominar-se Bairro Jardim América, a região da
cidade conhecida tradicionalmente por este nome
Art. 2º - Mantém-se a delimitação do bairro da forma como se encontra, até
deliberação da comunidade organizada para definir os seus critérios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Rio Pomba, 13 de setembro de 2001.
234º da Fundação e 169º da Emancipação.
GIOVANI BAÍA
Prefeito Municipal
MARCOS LUIS DA SILVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baia
Rio Pomba 13 de setembro de 2001