norma nº 1143/2002

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.143/2002
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE
COMBATE E PREVENÇÃO AO CANCER DE
PRÓSTATA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Será realizada em toda a rede pública municipal de saúde a “Semana Municipal
de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata”, com duração de uma semana, a
partir do dia 27 (vinte e sete) de novembro — Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Art. 3º - A “Semana Muni
compreender as seguint
a) promoção de amp
no Art. 37,8 1º,
b) celebração de pi
da sociedade c
próstata e as fo
c) realização de out
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Parágrafo único caio. Pp
ajustes com a Secretaria Es
efetivação dos objetivos des
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e municação, e eitando o disposto
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cução dos objetivos desta
mar convênios e outros
Ministério da Saúde, para a
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Art. 4º - As despesas deco e Lei rio por conta de verbas
orçamentárias próprias, sup da Et cd
Art. 5º - O Poder Executivo regulai rá ndo sta Lei no prazo de 60
(sessenta) dias. um FERE E go ae
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Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 03 de maio de 2002;
235º da Fu ão e 170º da Emancipação.
O So
preto BAÍA
refeito Municipal
dana
MARCOS TÚIS T A SILVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baia”.
Rio Pomba, 03 de maio de 2002.
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marcos da ERA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -