norma nº 1152/2002

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.152/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO
RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO
UNIDOS DO FOMENTO.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o GRÊMIO RECREATIVO
BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO FOMENTO, sediado neste Município de Rio
Pomba/MG, provisoriamente à Rua Francisco Clemente, nº 167, Bairro Prefeito
Geraldo Homem de Faria.
o
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E
Rio Pomba, 08 de novembro de 2002;
— 235º da Fundação e 170º da Emancipação.
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Prefeito Municipal
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MAR UIS DA SILVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baía”.
Rio Pomba. 08 de novembro de 2002
MARCOSTLUIS DA SILVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -