norma nº 1153/2002

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.153/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
DA ESTAÇÃO.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art 14º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO DA ESTAÇÃO, sediada neste Município de Rio
Pomba/MG, à Rua Álvaro Augusto Cruz, s/nº, Bairro José Mendonça dos Reis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 08 de novembro de 2002:
235º da Fundação e 170º da Emancipação
a je
BIOVANI BA
Prefeito Municipal
MARCOS YUIS DA SILVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -
Certifico que a presente Lei foi pubiicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baía”.
Rio Pomba. 08 de novembro de 2002.
AN YA A
MARCÓSTUIS DA SILVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -