norma nº 1159/2003

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.159/2008.
Institui o Programa de Formação de Profissionais de
Corte e Costura para a Indústria de Confecções do
Município de Rio Pomba.
A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal de Rio Pomba, no exercício de
minhas atribuições, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Formação de Profissionais de Corte e Costura para
a Indústria de Confecções do Município de Rio Pomba.
Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comercial
e Industrial de Rio Pomba, com vi “à implementação do programa de que trata a
presente lei e, ppeicamio a q fon de treinamento e formação de
mão-de-obra.
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mente à autorizado a firmar os convênios que
| c À gãos “que AA vir a se associar ao
programa, visando O ou a ento. ha É
Parágrafo único. O Poc
erá ser realizada pelo
Art. 3º. A regu ame:
o | ção desta lei.
Poder Executivo, n
é ad ; se
MARC UIS DA “AC LVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -
Certfico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baía”. Rio Pomba, 18 de março de 2003
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MARCONTÍIS DA SILVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -