norma nº 1430/2013

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.430/2013
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIO
POMBA-MG E REGIÃO - APVRP.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores
Rurais do Vale do Rio Pomba-MG e Região - APVRP, sediada neste município e inscrita
no CNPJ sob o nº 11.723.076/0001-61.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor. na-data de sua publicação.
Rio Pomba, 14 de Março de 2013;
246º da Fundação e “da Emancipação.
! FERNANDO ANTÔNIO DUT
:- Prefeito Municipal -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 14 de Março de 2013.
Doni CS Tó
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito
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