norma nº 1164/2003

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
O
= CBEgrarem NOM
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1164/2003
Dispõe sobre a revisão gera! anual para
os agentes políticos municipais
emara Municipal de Rio Pomba Estado de Minas Gerais, por seus
Vereagores aprovou e eu, Prefeito Municipal. sanciono e promulgo a seguinte
Ar “º - Recompõe-se a perda remuneratória dos su ios dos agentes políticos
co Município de Rio Pomba no percentua 11. 00% (onze por cento). a partir do
aa 1º primeiro) do mês de abril do ano de
1º são os Vereadores
retroagindo seus
Ric Pomba, 16 0
236º da FU
MONTAR |
GIOVANI BAIA,
Prefeito Municipal
MARCOSTUIS DA SILVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -
Ce- 00 «= 2 presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
E to Messias Baia”.
e abril de 2003