norma nº 348/2018

PORTARIA Nº 348, DE 10/12/2018
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req. 
Férias nº 05/2018, datado de 06/12/2018; CONSIDERANDO a declaração datada de 
06/12/2018, confirmando o direito às férias vincendas; CONSIDERANDO o período 
aquisitivo de 07/01/2018 a 06/01/2019 (vincendo); CONSIDERANDO o recesso 
parlamentar do mês de janeiro/2019; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a 
legalidade do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, 
inciso XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Vânia Maria Barros 
Saraiva, no período compreendido entre 22/01/2019 (vinte e dois de janeiro de dois 
mil e dezenove) a 05/02/2019 (cinco de fevereiro dois mil e dezenove), perfazendo um 
total de 15 (quinze) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 10 de dezembro de 2018;
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 10 de dezembro de 2018.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo