norma nº 349/2018

PORTARIA Nº 349, DE 20/12/2018
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA 
SECRETARIA DA CÂMARA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas prerrogativas 
legais, tendo em vista os arts. 40, inciso XXXVII, e 279, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Rio Pomba;
RESOLVE:
1 – Em função das festividades natalinas e de ano novo fica declarado ponto 
facultativo na secretaria da Câmara Municipal o período compreendido entre os dias 24 e 
31 de dezembro de 2018.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 20 de dezembro de 2018;
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 20 de dezembro de 2018.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo