norma nº 1178/2004

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.178/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS SEM-CASA DE RIO POMBA — ASCARP.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SEM-
CASA DE RIO POMBA — ASCARP. com sede neste Município.
Ar 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Rio Pomba, 08 de janeiro de 2004;
237º da Fundação e 172º da Emancipação.
GIOVANI BAÍA
Prefeito Municipal
MARCOS LUIS DA SILVA
- Secretário de Gabinete do Prefeito -
i foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Baia”
UIS DA SILVA
nete do Prefeito -