| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1196 / 2005 |
| Date | 2005-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE A QUAL MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 851 |
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Art. 2º Para custear a despesa decorrente R$6.160,00 (seis mil cento e sessenta reais Pomba para o exercício de 2005 2.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12.363 Ensino Profissional 12.363.023 Ensino Profissionalizante 12.363.023.2.0102 Contribuições à Associação Comercial e Industrial de Rio Pomba 3.3.50.41 Contribuições.. R$6.160,00 Art. 3º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica cancelado parcialmente até o valor do referido crédito a dotação seguinte, do orçamento vigente: 2.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12.363 Ensino Profissional 12.363.023 Ensino Profissionalizante 12.363.023.1.0012 Aquisição de Equipamentos para Cursos Profissionalizantes 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente................. R$6.160,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Pomba, 02 de maio de 2005; 238º da Fundação e 173º da Emancipação. GIOVANI BAÍA Prefeito Municipal MARCOS LUIS DA SILVA Secretário de Gabinete do Prefeito ublicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal "Prefeito maio de 2005 1 00 ,