norma nº 1207/2005

LEI Nº 1.207/2005
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
CALOR HUMANO — ACH, sediada neste Município e inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.074.501/0001-61.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 05 de setembro de 2005;
238º da Fundação e 173º da Emancipação.
GIOVANI BAÍA
Prefeito Municipal
MARCOS LUIS DA SILVA
Secretário de Gabinete do Prefeito
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do
Paço Municipal “Prefeito Messias Baía”.
Rio Pomba. 05 de setembro de 2005.
MARCOS LUIS DA SILVA
Secretário de Gabinete do Prefeito