norma nº 1210/2005

LEI Nº 1.210/2005
DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO DA
COMUNIDADE DA COMARCA DE RIO POMBA-MG - CONCORP, sediado
neste Município e inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.458.860/0001-97.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 20 de setembro de 2005;
238º da Fundação e 173º da Emancipação.
GIOVANI BAÍA
Prefeito Municipal
MARCOS LUIS DA SILVA
Secretário de Gabinete do Prefeito
erifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do
aço Municipal “Prefeito Messias Baía”.
o Pomba, 20 de setembro de 2005.
E
C
R
MARCOS LUIS DA SILVA
Secretário de Gabinete do Prefeito