| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1212 / 2005 |
| Date | 2005-10-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 867 |
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2.06 - Secretaria Municipal de Obras 15, Urbanismo 15.122 Administração Geral 10.122.003 Apoio Administrativo 10.301.402.151 Contribuição ao Fundo Máquinas para o Desenvolvim 443041 Contribuições: raszenasss cisurucs qormera nmerines RS Art. 2º - Para atender o disposto do artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente. de conformidade com o $ 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64: 2.06 — Secretaria Municipal de Obras 17 Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano 17.512.033 Limpeza Urbana 17.512.033.028 Aquisição de Veículos e Equipamentos para Limpeza Pública 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente................. R$ 6.350,00 17 Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano 17.512.033 Limpeza Urbana 17.512.033.039 Reestruturação da Usina de Reciclagem de Lixo 44.90.51 Obras e Instalações..............eseeeees R$ 7.000,00 Am 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ar 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Pomba (MG), 07 de Outubro de 2005. 238º da Fundação e 173º da Emancipação. GIOVANI BAÍA Prefeito Municipal MARCOS LUIS DA SILVA Secretário de Gabinete do Prefeito i foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal Pomba. 07 de outubro de 2005. MARCOS LUIS DA SILVA Secretário de Gabinete do Prefeito