norma nº 1214/2005

A Câmara Municipal de Rio Pomba. Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, aprovou,
e eu. Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RIOPOMBENSE DE RADIODIFUSÃO - ARR, sediada neste Município e inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.812.039/0001-76.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 19 de outubro de 2005;
238º da Fundação e 173º da Emancipação.
GIOVANI BAÍA
Prefeito Municipal
MARCOS LUIS DA SILVA
Secretário de Gabinete do Prefeito
co que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipa
Jessias Baia”.
=va. 19 de outubro de 2005.
MARCOS LUIS DA SILVA
Secretário de Gabinete do Prefeito