norma nº 1235/2006

LEI Nº 1.235/2006
Altera a Lei Municipal nº 1.221/2005, de 25 de novembro de
2005, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º. - O inciso | do art. 1º da Lei Municipal nº 1.221/2005, de 25 de novembro de 2005, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. — Omissis...
|— Hospital São Vicente de Paulo R$ 234.000,00 (NR)
Parágrafo Único — As subvenções previstas nos incisos deste artigo perfazem o
valor total de R$ 402.539,20 (Quatrocentos e dois mil, quinhentos e trinta e
nove reais e vinte centavos) (NR).”
Art. 2º. - A despesa decorrente desta Lei correrá por conta de dotação própria prevista no
orçamento.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio Pomba, 04 de dezembro de 2006;
239º da Fundação e 174º da Emancipação.
GIOVANI BAÍA
Prefeito Municipal
WELLINTON MARTINS VIEIRA
Secretário de Gabinete do Prefeito
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal
Prefeito Messias Baía”. Rio Pomba, 04 de dezembro de 2006.
WELLINTON MARTINS VIEIRA
Secretário de Gabinete do Prefeito