norma nº 1222/2005

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“E * Z2220s
Dsoõe sobre o Parc Piramual pars 0 peroo
t Piano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009. em cumprimento
onstituição Federal, na forma do Anexo desta Lei.
Art 2º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei e a inclusão de novo
programa serão propostas pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico.
Art. 3º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações e de suas metas, quando envolverem
recursos orçamentários do Município, poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária
anual ou de seus créditos adicionais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 25 de novembro de 2005;
238º da Fundação e 173º da Emancipação.
GIOVANI BAÍA
Prefeito Municipal
MARCOS LUIS DA SILVA
Secretário de Gabinete do Prefeito
pres ente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Munic
MARCOS LUIS DA SILVA
Secretário de Gabinete do Prefeito