norma nº 140/2013

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 10/04/2013
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE 
RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 2004.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, do Regimento 
Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Rio Pomba, Estado 
de Minas Gerais, referentes ao exercício de 2004 (dois mil e quatro), da gestão de 
Giovani Messias Soares Baía.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 10 de abril de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Presidente da Câmara
VEREADOR TÚLIO MOTA SALGADO
Vice-Presidente
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 10 de abril de 2013.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo