norma nº 1612/2018

Prefeitura de
RIO POMBA
. : ESTADO DE MINAS GERAIS
AS = OA ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.612/2018
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às
Entidades que menciona, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções sociais,
para o exercício de 2019, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
I Hospital São Vicente de Paulo R$ 1.850.000,00
H Assoc. dos Sem Casa Município de Rio Pomba — ASCARP R$ 100.000,00
mm G.R.E.S. Levanta Poeira R 16.000,00
Iv G.R.B.C. Unidos do Fomento R$ 16.000,00
V GR.E.S. Partido Alto R$ - 16.000,00
VI G.R.E.S. Unidos do Rosário R$ 16.000,00
VII G.R.B.C. Estação do Samba R$ - 5.200,00
vil G.R.B.C. Unidos da Pedra : R$ 5.200,00
IX América Atlético Clube ada é ! R$ 17.000,00
x Pombense Esporte Clube a R$ 17.000,00
XI Esporte Clube Canto do Rio À Rd R 15.000,00
XII Bike Clube Rio Pomba R 15.000,00
x Associação de Motociclistas Cegentdiia Moto Clube de Rio Poti R$ 10.000,00
XIV Associação Desportiva Champion Futebol Clube fa R$ 10.000,00
XV Realização de Torneio de Férias. R$ 33.000,00
XvI Clube Recreativo Caiçaras : R$ 10.000,00
XVI! Sociedade Musical Santa Cecilia R$ 15.000,00
Xvill Acad. Riopombense de Ciências, Letras e Artes de idea R 10.000,00
XIX Projeto Arte, Cultura e Vida - Batuque Afro Brasileiro de Rio P mba R$ 5.000,00
XX Associação Calor Humano im R$ 10.000,00
XXI APAE R 156.000,00
XXIN Grupo do Amor Exigente de Rio Poitia R$ 10.000,00
XXI Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Agricultura Familiar dé talo Pomba R$ 10.000,00
XXIV Associação Santa Luiza de Marillac ç R$ 52.000,00
XXV Assoc. dos Agricultores Familiares do Monte Alegre e Região - AAFAMAR R$ 5.000,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam
legalmente constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades
financeiras.
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais, obrigadas
a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo,
ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e
deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em
Orçamento municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Rio Pomba, 22 de Novembro de 2018;
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
MARÇOS PASCOALINO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 22 de Novembro de. 2018.
“see Arindal
- MARCOS LUIS DA SILVA «.
Servidor responsável pela publicação