norma nº 1619/2019

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.619/2019
“Altera o ANEXO Ill, da Lei nº 1.467, de 14
de março de 2014.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- O ANEXO Ill, da Lei nº 1.467, de 14 de março de 2014, passa a vigorar
acrescido de mais 3(três) cargos de provimento efetivo de Especialista em Educação
ESP, com a seguinte redação:
ANEXO III
Quadro de Vagas — Parte Permanente
Cargo Número de Vagas
Especialista em Educação ESP IR 07
Art. 2º- Fica inalterados os demais cargos previsto do anexo Ill da Lei acima
mencionada.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 08 de Fevereiro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
Ts
MÁRCOS PASCOALINO
efeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 08 de Fevereir,