norma nº 1249/2007

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.249/2007
Altera a Lei Municipal nº 1.237/2006, de 21 de
dezembro de 2006, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. - O inciso | do art. 1º da Lei Municipal nº 1.237/2006, de 21 de dezembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, — Omissis...
1— Hospital São Vicente de Paulo R$ 278.000,00 (NR)
Parágrafo Único — As subvenções previstas nos incisos deste artigo
perfazem o valor total de R$ 507.400,00 (Quinhentos e sete mil e
quatrocentos reais) (NR).”
Art. 2º. - A despesa decorrente desta Lei correrá por conta de dotação própria prevista no
orçamento.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio Pomba, 17 de agosto de 2007;
240º da Fundação e 175º da Emancipação.
NTE Ara
NI BAIA
Prefeito DN
SBN .
WELLINGTON MARTINS VIEIRA
Secretário de Gabinete do Prefeito
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal ga
“Prefeito Messias Baía”. Rio Pomba, 17 de agosto de 2007. e
WELLINGTON MARTINS VIEIRA
Secretário de Gabinete do Prefeito