norma nº 1269/2008

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.269/2008
Altera a Lei Municipal nº 1.255//2007, de 28 de
novembro de 2007, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. - O inciso Il do art. 1º da Lei Municipal nº 1.255/2007, de 28 de novembro de 2007,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. — Omissis...
! — ASCARP — Associação dos Sem Casa do Município de Rio
Pomba R$ 100.000,00 (NR)
Parágrafo Único — As subvenções previstas nos incisos deste artigo
perfazem o valor total de R$ 505.200,00 (Quinhentos e cinco mil e
duzentos reais) (NR).”
Art. 2º. - À despesa decorrente desta Lei correrá por conta de dotação própria prevista no
orçamento.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio Pomba, 18 de abril de 2008;
241º da Fundação e 176º da Emancipação.
IOVANI BAÍA
Prefeito Muhigipal
EM
WELLINGTON MAR TNS VIEIRA
Secretário de Gabinete Yio Prefeito
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação nó quadro próprio do Paço Municipal
“Prefeito Messias Baía”. Rio Pomba, 18 de abril 008.
Bu
WELLINGTON MARTNS VIEIRA
Secretário de Gabinete No Prefeito