norma nº 1275/2008

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.275/2008
Autoriza a concessão de contribuição à Associação Comercial e
Industrial de Rio Pomba e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar recursos financeiros, através
da concessão de contribuição, à Associação Comercial e Industrial de Rio Pomba no valor
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos serão repassados mediante convênio a ser firmado entre o
Município de Rio Pomba e a Associação Comercial e Industrial de Rio Pomba, que se
obrigará a prestar contas dos recursos recebidos, através de demonstrativos de execução
financeira e demais documentos necessários à comprovação da boa e regular aplicação dos
recursos.
Art. 2º - A contribuição referida destina-se à cobertura de despesas na participação da feitura
de um busto em bronze, a ser instalado no Clube Recreativo Caiçaras (Praça de Esportes),
em homenagem ao ilustre e saudoso Professor Luiz Carlos de Lima Franco, pessoa de
conduta ilibada e com grandes serviços prestados à população e ao Município de Rio
Pomba.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação
própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 05 de setembro de 2008;
241º da Fundação e 176º da Emancipação.
» N
Pad
VANI BAÍA
Prefeito Muniéipal
Qu
WELLINGTON MART VIEIRA
Secretário de Gabinete dWNPrefeito
Certífico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal
“Prefeito Messias Baía”. Rio Pomba, 05 de junho
WELLINGTON MAR
Secretário de Gabinete