norma nº 1301/2009

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.301/2009
Altera o caput do art. 2º e o seu inciso |, da Lei
Municipal nº 1.248/2007 e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Ficam aiterados o caput do art. 2º e o seu inciso |, da Lei Municipai nº
1.248/2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. — O Conselho a que se refere o am. 1º é constituido por 10 (dez)
membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme
representação e indicação a seguir discriminados:
1) dois representantes da Secretaria Municipal de Educação. indicados pelo
Poder Executivo Municipal”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
/
Rio Pomba, 22 de setembro de 2009;
242º da Fundação e 177º da Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal
“Prefeito Messias Baia”. Rio Pomba, 22 de setembro de 2009.
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito