norma nº 1310/2009

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
NOS POSTOS DE SAÚDE E NOS
> RIO POMBA A AVALIAÇÃO DO
USUÁRIO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
A Câmara Municipal de Rio Pom
e eu, Prefeito Municipal. sancion
Ar. 1º. - Fica instituída, nos Po e
Continuado), a ficha de avaliação do usuario
Art. 2º. - Na prestação de serviço médico ou de qualquer agente publico, o usuário receberá
uma ficha do serviço municipal de saude contendo dados para uma avaliação do seu
atendimento, sendo facuitativo o preenchimento
Art. 3º. - Esta ficha de avaliação trará pergunias sobre atendimento e estrutura física dos
Postos de Saúde e dos PACs
Art. 4º. - Todo posto de saúde possuirá uma na qual o paciente depositará sua ficha de
avaliação, sendo bimestraimente aberta e analisada pelo Secretário de Saúde Municipal
e/ou Vice-Prefeito Municipal e/ou Prefeito Municipal
Art. 5º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio Pomba. 17 de novembro de 2009
242º da Fundação e 177º da Emancipação
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro proprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 17 de novembro de 2009
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito