norma nº 352/2019

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
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PORTARIA Nº 352, DE 01/03/2019
CONVALIDA A INCORPORAÇÃO E A 
DESINCORPORAÇÃO DE BENS 
PATRIMONIAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas prerrogativas 
legais, tendo em vista o art. 99 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
1 - Ficam convalidadas, para fins contábeis e patrimoniais, a incorporação dos bens 
patrimoniais a seguir relacionados, por aquisições ocorridas no exercício de 2018:
a) 01 (um) armário gerencial incorporado em 26/02/2018 no valor de R$540,00, 
plaqueta de patrimônio nº 472;
b) 01 (uma) mesa modulada para 03 computadores incorporada em 26/02/2018 no 
valor de R$1.440,00, plaqueta de patrimônio nº 473;
c) 01 (um) nobreak 800 VA incorporado em 06/04/2018 no valor de R$433,90, 
plaqueta de patrimônio nº 474;
d) 01 (um) microcomputador incorporado em 08/08/2018 no valor de R$2.097,60, 
plaqueta de patrimônio nº 475.
2 - Fica convalidada, para fins contábeis e patrimoniais, a desincorporação dos bens 
patrimoniais relacionados no item 2 da Portaria nº 325, de 15/03/2018, no exercício de 
2018, no valor total de R$13.027,99.
3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 01 de março de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 01 de março de 2019.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo