norma nº 1383/2011

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.383/2011
Altera a Lei Municipal nº 1.316/2009, que institui O
Plano Plurianual 2010/2013 e a Lei Municipal nº
1.362/2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam incluídas, nos anexos do Plano Plurianual 2010/2013 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2012, as seguintes ações:
2.144 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES - BLOCO UNIDOS DA PEDRA
2 445 - SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS TRAB. RURAIS RIO POMBA
Art. 2º. As receitas necessárias à concessão das subvenções previstas no artigo anterior
serão previstas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 06 de de:
244º da
bro de 2011;
da” Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 06 de Dezembro de 2011.
Pout ST
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito