norma nº 1339/2010

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.339/2010
“Concede aumento de subvenção à entidade que menciona”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica elevada, em mais R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a subvenção concedida ao
Hospital São Vicente de Paula, repassável em duas (2) parcelas iguais e sucessivas de
R$40.000,00 (quarenta mil reais) nos meses de novembro e dezembro de 2.010.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado, para atender ao disposto no art. 1º, a realizar
suplementação orçamentária que se fizer necessária.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Rio Pomba, 14 de O
243º da Fundação e 1
ro de 2.010;
da Emancipação.
FERNANDO AKÍTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 14 de Outubro de 2010.
Dorule CS Teus
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito