norma nº 186/2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 12/03/2019
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE 
RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 2016.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, do Regimento 
Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Rio Pomba, Estado de 
Minas Gerais, referentes ao exercício de 2016 (dois mil e dezesseis), da gestão de Fernando 
Antônio Dutra Macedo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 12 de março de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR JAIR DE PAULA COELHO
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 12 de março de 2019.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo