norma nº 1335/2010

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.335/2010
“Transforma, na Lei Organizacional do Município,
Departamento em Secretaria”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba por seus representantes aprova, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Departamento Municipal de Assistência Social, constante da Lei
Organizacional do Município, transformado em “Secretaria Municipal de Assistência Social”.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Rio Pomba, 23 de Setembro de 2.010;
243º da Fundação e 178%/da Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 23 de Setembro de 2010.
DOCS Toma
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito