norma nº 1341/2010

| Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.341/2010
“Abre Crédito Especial que menciona”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto, no orçamento vigente, o seguinte crédito especial:
02.05.01.10.302.06.0038-44.71.41 Contribuições para a construção do Centro de
Referência do Consórcio Intermunicipal de Saúde (SIMSAÚDE) R$15.000,00 (quinze
mil reais).
Art. 2º. Para atender ao disposto no art. 1º fica anulada, parcialmente, a seguinte
dotação orçamentária:
2.06.00.15.451.014.1.0018-44.90.51 — Reorganização do Sistema Viário e Sinalização
de Vias Públicas R$15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Rio Pomba, 11 de novembro de 2.010;
243º da Fundação e 178º da Emancipação.
Vá
Vá
acer Lo)
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 11 de novembro de 2010.
Dr nele CS TOVUA
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito