norma nº 1342/2010

e
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.342/2010
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio
Pomba para o exercício Financeiro de 2011.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Rio Pomba estima a receita e fixa a despesa em
R$ 18.572.307,00 (dezoito milhões, quinhentos e setenta e dois mil e trezentos e sete reais),
para o exercício financeiro de 2011; sendo R$ 13.132.219,00 (treze milhões, cento e trinta e
dois mil e duzentos e dezenove reais), do Orçamento Fiscal e R$ 5.440.088,00 (cinco
milhões, quatrocentos e quarenta mil e oitenta e oito reais), do Orçamento Seguridade
Social.
Art. 2º A Receita do Município de Rio Pomba é estimada de acordo com a seguinte
discriminação: 7, ha
Receitas Correntes |. Z XY ET | A
1.1. Receita Tributária | DX, 1 WU r 1.111.994,00
1.3. Receita Patrimonial | XY : 77) SMT VTE 204.011,00
1.6. Reco de Senios , E AA AS EAR pe 59.126,00
1.7. Transferências Correntes p 15.712.257,00
é 3 a “é
1.9. Outras Receitas Correntes A 7 fes 709.027,00
Soma mm) RO NEN À E” rá, - - 17.796.415,00
2. Receitas de Capital Pe + PIT T
2.2. Alienação de Bens A JRS : 50.000,00
2.4. Transferências de Capital WANIW LES 3.288.193,00
Soma £ ALBA REA HA Z) AX 3.338.193,00
9. Dedução da Receita Corrente Ph
9.7. Dedução para Formação do FUNDEB | á -2.562.301,00
| 18.572.307,00
Total da Recei stimada |
Art 3º A Despesa do Municípi
discriminação: a 44
1. Câmara Municipal de Rio Por
01.01. Câmara Municipal 772.985,00
Soma 772.985,00
2. Prefeitura Municipal de Rio Pomba
02.01. Gabinete do Prefeito 336.000,00
02.02. Secretaria Municipal de Governo 292.400,00
02.04. Secretaria Municipal de Educação 4.200.205,00
02.04.00 Secretaria Municipal de Educação 824.000,00
|
|
02.03. Secretaria Munic. de Admin. e Finanças 3.280.522,00
02.04.01 Fundo Municipal de Educação 3.376.205,00
(em,
Prefeitura de
RIO POMBA
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02.05. Secretaria Municipal de Saúde 3.695.992,00
02.05.00 Secretaria Municipal de Saúde 129.600,00
02.05.01 Fundo Municipal de Saúde 3.566.392,00
02.06. Secretaria Municipal de Obras 3.324.845,00
02.07. Secretaria Municipal de Agricultura 1.283.600,00
02.08. Secretaria de Assistência Social | 181.423,00
02.08.00 Secretaria de Assistência Social 124.623,00
02.08.01 Fundo Munic. da Criança e do Adolescente 56.800,00
02.09. Departamento de Meio Ambiente 66.600,00
02.10. Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo 541.120,00
02.11. Depart.de Cultura e Patrimônio Histórico 205.942,00
02.12. Fundo Municipal de Assistência Social 1 280.673,00
Soma 17.689.322,00
3. Consórcio Intermunicipal de AT SIM IA
03.01. Contrato de Rateio ad! WI 60.000,00
03.01.01 Rio Pomba A / 7 60.000,00
Soma : E TATI 60.000,00
99. Reserva de Contingê a . 4 rms 50.000,00
Total da Despesa Fixada q l NA F, ANN Maes 18.572.307,00
b. Classificação Funcional O erra 4/2 NI) Vs
01 Legisiati Ma A NET 772.985,00
egislativa , ; ; - 985,
04 Administra Ses MA o, pre 1.765.900,00
08 Assistência Social , TX,
09 Previdência Social XE dA é [ 1.222.000,00
10 Saúde = NI VV/ E 24 ; 3.755.992,00
11 Trabalho e VR ts AE 7.600,00
12 Educação ATO DRI (SE 4.200.205,00
13 Cuttura EIN DNCIA AS 205.942,00
15Urbanismo ih 1.952.712,00
16 Habitação ' 235.000,00
17 Saneamento
18 Gestão Ambie
20 Agricultura Cry Wa O
22 nro EA
23 Comércio e Serviços PS ro . E
24 Comunicações ro = j Ê
26 Transporte au 237.300,00
27 Desporto e Lazer 343.520,00
28 Encargos Especiais 874.322,00
99 Reserva de Contingência 50.000,00
Total da Despesa Fixada 18.572.307,00
c. Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
3.1. Pessoal e Encargos Sociais 9.341.691,00
3.3. Outras Despesas Correntes 4.712.294,00
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Soma 14.053.985,00
4. Despesas de Capital
4.4. Investimentos 3.862.000,00
4.6. Amortização da Divida 606.322,00
Soma 4.468.322,00
9. Reserva de Contingência | 50.000,00
Total da Despesa Fixada | 18.572.307,00
Art. 4º Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de
créditos adicionais.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
| - abrir crédito suplementar até o limit de jog por cento) da despesa fixada no
art.
Orçamento do Município, nos termos previsto 1º, da Lei Federal nº 4.320 de 17
demarço de 1964. NY ELA
Il - efetuar operaçõ s de crédito, nos termos do : h 165, s8º, Constituição Federal,
observado o disposto no art. 32 da Lei C entar nº 101, de. io de 2000.
Parágrafo único - Para suplementação de que trata o caput deste artigo, poderá o chefe
do Co, wo) A O Var sena
RD ; lo À
Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já
existente. - Ba mm P F ida a
e 4º Jo / IA k
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de j
A
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P
Certifico que a presente Lei foi p
Municipal. Rio Pomba, 25 de novembro de
te CS. TAN
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito
2010.
Câmara Municipal de Rio Pomba Ano: 2011
5º - Quadro das Dotações Por Órgãos de Governo e Administração
Artigo 2º Parágrafo 1º - tem IV da Lei 4.320/64 - (Detalhamento do Programa de Trabalho) Pág. 1
gão: 1 - Câmara Municipal de Rio Pomba Unidade: 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade: 00 - Câmara Municipal
Código “| Especificação É Desp. Correntes E Desp. de Capital L Total
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.001 Identidade da Câmara
01.031.001.1.0001 Compra de Equiptos e Mat. Permanentes Diversos 7.000, 00 7.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
01.031.001.1.0002 Construção da Sede da Câmara Municipal 100. 000, 00 100. 000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 100. 000, 00
01.031.001.1.0003 Aquisição de Imóveis (Sede da Câmara) 100. 000, 00 100. 000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 100. 000, 00
01.031.001.2.0001 | Despesas Diversas P/ Manutenção Atividades Câmara 117. 500, 00 117.500, 00
3.3.90.30 Material de Consumo 10. 000,00
3.3.90.31 Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras 3. 500, 00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 34. 000, 00
90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 45. 000, 00
3.3.90.92 Desp. de Exercícios Anteriores 3. 000, 00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 7.000, 00
01.031.001.2.0002 Despesas Diversas com o Corpo Legislativo 448. 485,00 448. 485,00
3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 368. 485, 00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 75.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 5. 000, 00
+ +
565. 985, 00 207. 000, 00 772. 985,00