norma nº 1372/2010

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.372/2010
“Concede aumento de subvenção à entidade que menciona”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica elevada, em mais R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), a subvenção
concedida ao Hospital São Vicente de Paula, repassável em duas (2) parcelas, sendo a
primeira no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) e a segunda no valor de R$48.000,00
(quarenta e oito mil reais) nos meses de novembro e dezembro respectivamente, no ano de
2.011.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado, para atender ao disposto no art. 1º, a realizar
suplementação orçamentária que se fizer necessária.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Rio Pomba, 26 de Oytúbro de 2.010;
243º da Fundação e º da Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afi
Municipal. Rio Pomba, 26 de Outubro de 2010.
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito
ção no quadro próprio da Prefeitura