norma nº 1351/2010

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.351/2010
“Autoriza suplementação orçamentária.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar o
orçamento do exercício financeiro de 2.010, em mais 10% (dez por cento).
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Rio Pomba, 09 de dez
243º da Fundação e 17;
bro de 2010;
a Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 09 de dezembro de 2010.
Dara CS TÉVEN
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito