sessao nº 11

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Pomba. Às
dezenove horas do dia primeiro de agosto de dois mil e treze, reunidos no Plenário da Câmara todos 
os Vereadores: Antônio Dias de Oliveira, Jorge Luís Martins Soares, Juscélio Bernardino Braz, 
Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes, Maurílio Rodrigues dos Reis, Paulo Henrique da Silva, 
Romeu Moreira Batista, Sérgio Antônio Mota Furtado e Túlio Mota Salgado; foi aberta a sessão 
pela sra. Presidente, Vereadora Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes, que deu início ao 
Expediente e colocou em discussão a ata da sessão ordinária anterior (10ª sessão ordinária, de 
20/06/2013). Votada, essa ata foi aprovada por unanimidade. Igualmente foi colocada em discussão 
a ata da sessão extraordinária anterior (4ª sessão extraordinária, de 21/06/2013). Votada, essa ata foi 
aprovada por unanimidade. Seguindo, em atendimento ao art. 41, inciso VII, do Regimento Interno, 
a sra. Presidente fez a prestação de contas da Câmara dos meses de março e abril de 2013. Nas 
correspondências recebidas, foram lidos: a) comunicação de repasse do Governo de Minas, 
R$80.000,00, para academias ao ar livre; b) convite da Prefeitura para a audiência do saneamento 
básico no dia 09 de agosto, na Câmara. Passando às proposições, foi lido o Projeto de Lei nº 1.542, 
do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação 
dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Minas e dá outras providências. Em seguida, foi 
apresentado o Requerimento nº 40, da Mesa Diretora, que requer urgência especial para o Projeto de 
Lei nº 1.542. Votado, este requerimento foi aprovado por unanimidade. Então, a sra. Presidente 
solicitou a emissão do parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Meio Ambiente. O parecer conjunto foi favorável ao 
Projeto de Lei nº 1.542. Então, com a deliberação plenária, a sra. Presidente colocou em discussão, 
no próprio expediente, o Projeto de Lei nº 1.542. Encerrada a discussão, a sra. Presidente colocou 
em votação o Projeto de Lei nº 1.542, obtendo-se a sua aprovação por unanimidade. Seguindo, foi 
lido o Projeto de Lei nº 1.543, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial 
e dá outras providências (Circuito Turístico Serras de Minas). Em seguida, foi apresentado o 
Requerimento nº 41, da Mesa Diretora, que requer urgência especial para o Projeto de Lei nº 1.543. 
Votado, este requerimento foi aprovado por unanimidade. Então, a sra. Presidente solicitou a 
emissão do parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas. O parecer conjunto foi favorável ao Projeto de Lei nº 1.543. Então, 
com a deliberação plenária, a sra. Presidente colocou em discussão, no próprio expediente, o Projeto 
de Lei nº 1.543. Encerrada a discussão, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 
1.543, obtendo-se a sua aprovação por unanimidade. Continuando os trabalhos, foi lido o Projeto de 
Lei nº 1.544, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências (aquisição de equipamentos de mecanização agrícola). Em seguida, foi apresentado o 
Requerimento nº 42, da Mesa Diretora, que requer urgência especial para o Projeto de Lei nº 1.544. 
Votado, este requerimento foi aprovado por unanimidade. Então, a sra. Presidente solicitou a 
emissão do parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas. O parecer conjunto foi favorável ao Projeto de Lei nº 1.544. Então, 
com a deliberação plenária, a sra. Presidente colocou em discussão, no próprio expediente, o Projeto 
de Lei nº 1.544. Encerrada a discussão, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 
1.544, obtendo-se a sua aprovação por unanimidade. Na sequência, foi lido o Projeto de Lei nº 
1.545, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências (rateio pela participação em consórcio público). Em seguida, foi apresentado o 
Requerimento nº 43, da Mesa Diretora, que requer urgência especial para o Projeto de Lei nº 1.545. 
Votado, este requerimento foi aprovado por unanimidade. Então, a sra. Presidente solicitou a 
emissão do parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas; Educação, Saúde e Assistência. O parecer conjunto foi favorável 
ao Projeto de Lei nº 1.545. Então, com a deliberação plenária, a sra. Presidente colocou em 
discussão, no próprio expediente, o Projeto de Lei nº 1.545. Encerrada a discussão, a sra. Presidente 
colocou em votação o Projeto de Lei nº 1.545, obtendo-se a sua aprovação por unanimidade. Após, 
foi lido o Projeto de Lei nº 1.546, dos Vereadores Sérgio Mota e Maria do Carmo Vieira da Silva 
Gomes, que denomina rua com o nome de Major João Baptista Coelho. Em seguida, foi apresentado 
o Requerimento nº 45, da Mesa Diretora, que requer urgência especial para o Projeto de Lei nº 
1.546. Votado, este requerimento foi aprovado por unanimidade. Então, a sra. Presidente solicitou a 
emissão do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O parecer foi favorável ao 
Projeto de Lei nº 1.546. Então, com a deliberação plenária, a sra. Presidente colocou em discussão, 
no próprio expediente, o Projeto de Lei nº 1.546. Encerrada a discussão, a sra. Presidente colocou 
em votação o Projeto de Lei nº 1.546, obtendo-se a sua aprovação por unanimidade. Em seguida, foi 
lido o Projeto de Lei nº 1.547, do Executivo, que ratifica o Convênio celebrado entre a CODEMIG e 
o Município de Rio Pomba, aprova Normas Técnicas de Construção do Distrito Industrial de Rio 
Pomba e dá outras providências. Após, foi apresentado o Requerimento nº 44, da Mesa Diretora, 
que requer urgência especial para o Projeto de Lei nº 1.547. Votado, este requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Então, a sra. Presidente solicitou a emissão do parecer conjunto das comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Obras e Serviços 
Públicos Municipais. O parecer conjunto foi favorável ao Projeto de Lei nº 1.547. Então, com a
deliberação plenária, a sra. Presidente colocou em discussão, no próprio expediente, o Projeto de 
Lei nº 1.547. Encerrada a discussão, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 1.547, 
obtendo-se a sua aprovação por unanimidade. Figurando na pauta, a sra. Presidente disse que 
continuaria tramitando o Projeto de Resolução nº 316, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a 
eliminação de pastas de comprovantes de despesas envidas pela Prefeitura, para reconsideração da 
Mesa Diretora. Em sequência, foram lidas as seguintes proposições: a) do Vereador Jorge Luís 
Martins Soares: 1) Indicação nº 132-2ª edição: Instalação de unidade do Corpo de Bombeiros; 2) 
Indicação nº 162: Continuação da colocação de placas com os nomes das vias; 3) Indicação nº 163: 
Revisão do Código de Posturas Municipal; b) do Vereador Juscélio Bernardino Braz: 1) Indicação 
nº 149: Varrição de ruas no Bairro Experimental; 2) Indicação nº 156: Instalação de academias ao ar 
livre; 3) Indicação nº 157: Iluminação e calçamento em rua do final a Antônio Mota Campos; c) da 
Vereadora Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes: 1) Indicação nº 159: Regulamentação do 
trânsito nas imediações do terminal rodoviário; 2) Indicação nº 160: Banheiro público na Praça 
Prefeito Messias Baía; 3) Indicação nº 161: Construção de praça no Belvedere; d) do Vereador 
Maurílio Rodrigues dos Reis: 1) Indicação nº 168: Reforma em ponte da zona rural; e) do Vereador 
Paulo Henrique da Silva: 1) Indicação nº 165: Providências no caminho da torre; 2) Indicação nº 
166: Captação de águas pluviais no Bairro Santa Isabel; f) dos Vereadores Paulo Henrique da Silva 
e Túlio Mota Salgado: 1) Indicação nº 167: Instalação de bueiros na Rua Pio Rosa Soares; g) do 
Vereador Túlio Mota Salgado: 1) Indicação nº 164: Instalação de redutores de velocidade. 
Continuando os trabalhos, foi lida a Moção nº 05, dos Vereadores Túlio Mota Salgado e Maria do 
Carmo Vieira da Silva Gomes, de aplausos a Romeu Gonçalves de Paiva. Votada, esta moção foi 
aprovada por unanimidade. Após, foi lida a Moção nº 06, do Vereador Túlio Mota Salgado, de 
aplausos a Júlio César Moreno. Votada, esta moção foi aprovada por unanimidade. O Vereador 
Túlio Mota Salgado parabenizou que a primeira Presidenta da Câmara está sendo homenageada pelo 
Instituto Capacitar, de Belo Horizonte, em parceria com a União Nacinal dos Vereadores, em 
indicação para receber a Comenda da Mulher da Luta e dos Direitos, distinguindo a presença 
feminina na Câmara Municipal. A sra. Presidente agradeceu o apoio e o carinho de cada um, sendo 
que a união de cada um faz o respeito e que a Câmara caminhe bem como está. Nada mais havendo, 
foi encerrada a sessão às vinte horas e dez minutos e redigida esta ata que, depois de colocada em 
discussão em Plenário e aprovada, segue assinada pela Sra. Presidente; por mim, Secretário; e 
demais Vereadores presentes à sessão que a aprovou.
Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes Paulo Henrique da Silva
Presidente da Câmara Secretário
Antônio Dias de Oliveira Jorge Luís Martins Soares
Juscélio Bernardino Braz Maurílio Rodrigues dos Reis
Romeu Moreira Batista Sérgio Antônio Mota Furtado
Túlio Mota Salgado