sessao nº 1

Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Pomba. Às dezenove 
horas do dia sete de fevereiro de dois mil e treze, reunidos no Plenário da Câmara todos os 
Vereadores: Antônio Dias de Oliveira, Jorge Luís Martins Soares, Juscélio Bernardino Braz, Maria 
do Carmo Vieira da Silva Gomes, Maurílio Rodrigues dos Reis, Paulo Henrique da Silva, Romeu 
Moreira Batista, Sérgio Antônio Mota Furtado e Túlio Mota Salgado; foi aberta a sessão pela sra. 
Presidente, Vereadora Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes, que abriu a sessão e solicitou que 
todos os presentes fizéssemos juntos a Oração do Pai Nosso para que as decisões a serem tomadas 
pela Câmara Municipal sejam iluminadas e sábias para uma cidade melhor a todos. Após, nos 
termos do art. 60 do Regimento Interno, a sra. Presidente anunciou que seriam compostas as 
comissões permanentes para o biênio de 2013/2014 e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da 
proposta para o Plenário. Após a leitura e colocado o assunto em debate, o Vereador Romeu 
Moreira Batista solicitou ao Vereador Maurílio Rodrigues dos Reis que trocasse com ele a 
presidência da Comissão de Meio Ambiente pela presidência da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, ou que o Vereador Jorge Luís Martins Soares o trocasse na presidência da Comissão 
de Finanças. O Vereador Maurílio Rodrigues dos Reis aceitou a troca. O Vereador Sérgio Antônio 
Mota Furtado disse que gostaria de participar da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 
não da Comissão de Meio Ambiente, solicitando a permuta com o Vereador Paulo Henrique da 
Silva, mas este não concordou. Então, o Vereador Sérgio Mota retirou o seu nome do cargo de 
relator da Comissão de Meio Ambiente, quando então a Sra. Presidente indicou para o lugar o 
Vereador Antônio Dias de Oliveira. Após estes consensos, as comissões permanentes da Câmara 
Municipal para o biênio de 2013 (dois mil e treze) a 2014 (dois mil e quatorze) ficaram compostas 
da seguinte forma: • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente: Romeu Moreira 
Batista, Vice-Presidente: Jorge Luís Martins Soares, Relator: Paulo Henrique da Silva; • Comissão 
de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Jorge Luís Martins Soares, Vice￾Presidente: Antônio Dias de Oliveira, Relator: Sérgio Antônio Mota Furtado; • Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência: Presidente: Túlio Mota Salgado, Vice-Presidente: Juscélio 
Bernardino Braz, Relator: Antônio Dias de Oliveira; • Comissão de Obras e Serviços Públicos 
Municipais: Presidente: Maurílio Rodrigues dos Reis, Vice-Presidente: Paulo Henrique da Silva, 
Relator: Romeu Moreira Batista; • Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Maurílio Rodrigues 
dos Reis, Vice-Presidente: Juscélio Bernardino Braz, Relator: Antônio Dias de Oliveira. Seguindo, 
foi lida a Intimação nº 695/2013, da Secretaria da 1ª Câmara do Tribunal de Contas, referente ao 
processo nº 697.118, exercício de 2004, Prefeitura de Rio Pomba, com encaminhamento do parecer 
prévio para julgamento das contas pela Câmara Municipal. A Sra. Presidente disse que estava na 
mesa de cada vereador a cópia do parecer prévio, encaminhou o processo à Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas para a emissão de parecer no prazo de sessenta dias e comunicou 
que os vereadores têm trinta dias para solicitarem informações à citada comissão. Seguindo, foi lida 
a Portaria nº 239, que designa os membros da Comissão de Controle Interno para o ano de 2013, 
sendo os Vereadores Maurílio Rodrigues dos Reis e Antônio Dias de Oliveira, e o servidor Ramon 
Machado de Oliveira. Consultado o plenário nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 205/2000, 
obteve-se a homologação da designação por unanimidade. Para conhecimento, foi lida a Portaria nº 
240, que designa a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Pomba, e o Ofício nº 01, da 
Presidência da Câmara, designando os representantes da Câmara no Codema. Passando às 
proposições, foi lido o Ofício nº 51, do Executivo de encaminhamento de cinco projetos de leis, e, 
em seguida, foi lido o Projeto de Lei nº 1.525/2013, do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral 
anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. Após, foi lido o 
Requerimento nº 1, da Mesa Diretora, requerendo urgência especial para o Projeto de Lei nº 1.525. 
Votado, o Requerimento nº 1 foi aprovado por unanimidade. Então, na forma do art. 159 do 
Regimento Interno, a Sra. Presidente solicitou o parecer conjunto das comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O parecer conjunto foi 
favorável ao Projeto de Lei nº 1.525, pela unanimidade dos membros das comissões. Então, com a 
permissão do Plenário, a Sra. Presidente colocou em discussão, no próprio expediente, o Projeto de 
Lei nº 1.525. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 1.525 foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Seguindo os trabalhos, foi lido o Projeto de Lei nº 1.526/2013, do Executivo, que 
altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.417/2012 e dá outras providências. A Sra. Presidente comentou 
que essa entidade já consta na LOA, faltando apenas na lei das subvenções. Após, foi lido o 
Requerimento nº 2, da Mesa Diretora, requerendo urgência especial para o Projeto de Lei nº 1.526.
Votado, o Requerimento nº 2 foi aprovado por unanimidade. Então, na forma do art. 159 do 
Regimento Interno, a Sra. Presidente solicitou o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas. O parecer foi favorável ao Projeto de Lei nº 1.526, pela unanimidade dos 
membros da comissão. Então, com a permissão do Plenário, a Sra. Presidente colocou em discussão, 
no próprio expediente, o Projeto de Lei nº 1.526. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 1.526 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foi lido o Projeto de Lei nº 
1.527/2013, do Executivo, que cria o cargo de Coordenador Executivo do PROCON-Rio Pomba e 
dá outras providências. Após, foi lido o Requerimento nº 3, da Mesa Diretora, requerendo urgência 
especial para o Projeto de Lei nº 1.527. Votado, o Requerimento nº 3 foi aprovado por unanimidade. 
Então, na forma do art. 159 do Regimento Interno, a Sra. Presidente solicitou o parecer conjunto das 
comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O 
parecer conjunto foi favorável ao Projeto de Lei nº 1.527, pela unanimidade dos membros das 
comissões. Então, com a permissão do Plenário, a Sra. Presidente colocou em discussão, no próprio 
expediente, o Projeto de Lei nº 1.527. O Vereador Romeu Moreira Batista disse que uma das leis 
aprovadas pela Câmara no ano passado e que valeu muito foi a criação do Procon. Encerrada a 
discussão, o Projeto de Lei nº 1.527 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Seguindo, foi lido o Projeto de Lei nº 1.528/2013, do Executivo, que dispõe sobre contratação por 
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos 
termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, para o fim que menciona e dá outras 
providências. Após, foi lido o Requerimento nº 4, da Mesa Diretora, requerendo urgência especial 
para o Projeto de Lei nº 1.528. Votado, o Requerimento nº 4 foi aprovado por unanimidade. Então, 
na forma do art. 159 do Regimento Interno, a Sra. Presidente solicitou o parecer conjunto das 
comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e 
de Educação, Saúde e Assistência. O parecer conjunto foi favorável ao Projeto de Lei nº 1.528, pela 
unanimidade dos membros das comissões. Então, com a permissão do Plenário, a Sra. Presidente 
colocou em discussão, no próprio expediente, o Projeto de Lei nº 1.528. O Vereador Sérgio Mota 
disse que vê o projeto como de grande importância social no tratamento das pessoas com problemas 
psicossociais. A Vereadora Maria do Carmo disse que o CAPS terá dimensão regional. Encerrada a 
discussão, o Projeto de Lei nº 1.528 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Seguindo a pauta, foi lido o Projeto de Lei nº 1.529/2013, do Executivo, que cria a Secretaria de 
Negócios Jurídicos, extingue o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências. Após, foi lido o 
Requerimento nº 5, da Mesa Diretora, requerendo urgência especial para o Projeto de Lei nº 1.529. 
Votado, o Requerimento nº 5 foi aprovado por unanimidade. Então, na forma do art. 159 do 
Regimento Interno, a Sra. Presidente solicitou o parecer conjunto das comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O parecer conjunto foi 
favorável ao Projeto de Lei nº 1.529, pela unanimidade dos membros das comissões. Então, com a 
permissão do Plenário, a Sra. Presidente colocou em discussão, no próprio expediente, o Projeto de 
Lei nº 1.529. A Vereadora Maria do Carmo disse que é importante a criação dessa secretaria, como 
as demais existentes. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 1.529 foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Seguindo, foi lido o Projeto de Lei nº 1.530/2013, da Mesa Diretora, 
que concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal. 
Após, foi lido o Requerimento nº 6, da Mesa Diretora, requerendo urgência especial para o Projeto 
de Lei nº 1.530. Votado, o Requerimento nº 6 foi aprovado por unanimidade. Então, na forma do 
art. 159 do Regimento Interno, a Sra. Presidente solicitou o parecer conjunto das comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O parecer 
conjunto foi favorável ao Projeto de Lei nº 1.530, pela unanimidade dos membros das comissões. 
Então, com a permissão do Plenário, a Sra. Presidente colocou em discussão, no próprio expediente, 
o Projeto de Lei nº 1.530. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 1.530 foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Seguindo os trabalhos, foi lido o Requerimento nº 7, do Vereador 
Sérgio Mota, requerendo informações sobre obra de escola municipal (pró-infância no Parque de 
Exposições). Colocado em votação, o Requerimento nº 7 foi aprovado por 07 (sete) votos dos 
Vereadores: Juscélio Bernardino Braz, Sérgio Antônio Mota Furtado, Jorge Luís Martins Soares, 
Paulo Henrique da Silva, Túlio Mota Salgado, Maurílio Rodrigues dos Reis e Antônio Dias de 
Oliveira; recebendo 01 (um) voto contrário do Vereador Romeu Moreira Batista. Dando sequência, 
foi lido o Requerimento nº 8, do Vereador Sérgio Mota, requerendo informações sobre obra à Av. 
Raul Soares. Colocado em votação, o Requerimento nº 8 foi aprovado por 07 (sete) votos dos 
Vereadores: Romeu Moreira Batista, Juscélio Bernardino Braz, Sérgio Antônio Mota Furtado, Paulo 
Henrique da Silva, Túlio Mota Salgado, Maurílio Rodrigues dos Reis e Antônio Dias de Oliveira; 
recebendo 01 (um) voto contrário do Vereador Jorge Luís Martins Soares. Ato contínuo, foi lido o 
Requerimento nº 9, do Vereador Sérgio Mota, requerendo informações sobre obra da Praça 
Vereador Mundico. A Vereadora Maria do Carmo parabenizou ao autor pelo pedido de 
informações. Colocado em votação, o Requerimento nº 9 foi aprovado por unanimidade. Após, foi 
lido o Requerimento nº 10, do Vereador Sérgio Mota, requerendo informações sobre fechamento de 
escola rural. O Vereador Jorge Luís Martins Soares disse que votaria contra o requerimento por tem 
conhecimento sobre o assunto; comentou que, antes do fechamento, houve polêmicas, inclusive ele 
(Vereador Jorge) tendo sido procurado por três mães pelo não fechamento da escola; disse que então 
o Sr. Prefeito marcou reunião com ele, as mães e a Secretária de Educação, quando esta lhes expôs 
que não houve nenhuma matrícula, que havia trinta e dois alunos e oito funcionários por conta 
desses alunos, sendo que, na Escola São José, existem salas de aula com trinta e cinco alunos por 
conta de uma professora; disse o Vereador Jorge que o fechamento visava também a inserção dos 
alunos no mercado, já que saiam da escola rural diretamente para a escola estadual e perdiam a 
progressão; disse que agora os alunos têm educação física e aulas de inglês; disse o Vereador Jorge 
que já conversou com alguns alunos e lhes perguntou se estão preferindo estudar na cidade ou voltar 
à escola rural, ao que eles responderam que não querem voltar. O Vereador Maurílio Rodrigues dos 
Reis disse que a escola rural hoje não tem condições de continuar, devido a dificuldades como baixo 
número de alunos e alto número de professores, mesmo porque quando os alunos vêm para o 
ginásio ficam em prejuízo na sequência, além da despesa ser menor e os alunos preferirem quando 
vêm para a cidade; adiantou o seu voto contrário. O Vereador Antônio Dias de Oliveira disse que o 
requerimento apenas pede informações. O Vereador Jorge Luís Martins Soares comentou que, com 
a mudança, os alunos podem acordar mais tarde, beneficiando inclusive os pais. O Vereador Túlio 
Mota Salgado disse que esta informação é importante para os novos vereadores, sendo que os 
vereadores do mandato passado já acompanharam o caso; disse ser favorável inclusive para poder 
prestar informações às pessoas. O Vereador Sérgio Mota disse que os motivos do requerimento são 
dois, o primeiro pela sua visão de que o que se gasta com educação é um investimento e não um 
custo, pois estão se formando cidadãos; disse que isso vem de encontro a uma política que está 
sendo adotada no Brasil e à qual ele é contra por fomentar o êxodo rural, especialmente do pequeno 
produtor rural; disse que essa política vem fomentar, no Brasil e em Rio Pomba, a questão da 
miséria, da droga, do alcoolismo e da prostituição; o segundo motivo, comentou o Vereador Sérgio, 
é o fato de ter sido procurado por moradores da região e por servidores que não gostaram dessa 
decisão de fechar a escola, porque a preferência é que o filho vá à escola local e retorne para casa, e 
não que tome ônibus à cidade porque a permanência dos filhos aqui preocupa os pais; disse que no 
início houve resistência ao fechamento e agora não existe porque as pessoas não sentem nenhum 
poder para resistir e dizer não à decisão do Executivo; citou ainda a existência de decisões e de uma 
medida provisória, sem saber citar ao certo, determinando que para todo fechamento de escola rural 
o assunto passe pelo conselho de educação, órgão que, na sua opinião, deveria ser consultado e se 
manifestar nesses casos; ressaltou que se trata de um pedido de informações para dar mais clareza 
do que aconteceu, lembrando que os vereadores representam o município como um todo. O 
Vereador Jorge Luís Martins Soares disse que o transtorno do horário de transporte dos alunos, 
segundo a Secretária de Educação, não está havendo mais, sendo que muitos já foram para o 
ginásio; comentou que a Escola São José é uma referência nacional e estadual, e que a inserção dos 
alunos ali é pensar no melhor para eles. O Vereador Paulo Henrique da Silva perguntou se os alunos 
são todos da mesma série e a Vereadora Maria do Carmo respondeu que não. O Vereador Sérgio 
Mota disse que está pedindo apenas informações para dirimir as suposições e ter dados precisos. O 
Vereador Túlio Mota Salgado disse que é uma forma de ajudar o Prefeito e esclarecer o assunto. O 
Vereador Juscélio Bernardino Braz disse que já foi esclarecido aos pais que não há condições de 
manter a escola naquele local. Colocado em votação, o Requerimento nº 10 foi rejeitado por 05 
(cinco) votos dos Vereadores: Romeu Moreira Batista, Juscélio Bernardino Braz, Jorge Luís 
Martins Soares, Paulo Henrique da Silva e Maurílio Rodrigues dos Reis; recebendo 03 (três) votos 
favoráveis dos Vereadores Sérgio Antônio Mota Furtado, Túlio Mota Salgado e Antônio Dias de 
Oliveira. Em sequência, foram lidas as seguintes proposições: a) do Vereador Antônio Dias de 
Oliveira: 1) Indicação nº 15: limpeza das estradas rurais; b) da Vereadora Maria do Carmo Vieira da 
Silva Gomes: 1) Indicação nº 1: melhorias no Distrito Industrial de Rio Pomba; 2) Indicação nº 2: 
melhorias na escola rural de Gonçalves; 3) Indicação nº 3: PSF na zona rural; c) do Vereador 
Maurílio Rodrigues dos Reis: 1) Indicação nº 5: calçamento de rua no Bairro Jardim América; 2) 
Indicação nº 6: captação de águas pluviais na Av. Jorn. José de Assis Vieira; 3) Indicação nº 7: 
estacionamento rotativo; d) do Vereador Paulo Henrique da Silva: 1) Indicação nº 11: redutores de 
velocidade na Rua Ministro Adauto L. Cardoso; e) do Vereador Sérgio Mota: 1) Indicação nº 12: 
escoamento de águas pluviais no bairro Santa Isabel; 2) Indicação nº 13: curso de mecânica de 
automóveis; 3) Indicação nº 14: abastecimento de água no Monte Alegre; f) do Vereador Túlio 
Mota Salgado: 1) Indicação nº 8: canalização do córrego Independência; 2) Indicação nº 9: 
atendimento das obras da zona rural; 3) Indicação nº 10: acessibilidade nos prédios e calçadas. A 
Sra. Presidente, Vereadora Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes, repassou aos Vereadores um 
pedido de auxílio da Escola de Samba Levanta Poeira. Dada a palavra livre pela Sra. Presidente, o 
Vereador Sérgio Mota comentou sobre a entrega de uma retroescavadeira ao município de Rio 
Pomba na manhã de hoje, em Piraúba, pelo Governo Federal, na segunda etapa do Programa de 
Aceleração do Crescimento – PAC 2, evento para o qual a Câmara não recebeu convite mas que ele 
e o Vereador Juscélio compareceram. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão às vinte e uma 
horas e redigida esta ata que, depois de colocada em discussão em Plenário e aprovada, segue 
assinada pela Sra. Presidente; por mim, Secretário; e demais Vereadores presentes à sessão que a 
aprovou.
(ASSINATURAS NO VERSO DESTA FOLHA)