sessao nº 2

Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Pomba. Às dezenove 
horas e seis minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e treze, reunidos no Plenário da 
Câmara os Vereadores: Jorge Luís Martins Soares, Juscélio Bernardino Braz, Maria do Carmo 
Vieira da Silva Gomes, Maurílio Rodrigues dos Reis, Paulo Henrique da Silva, Romeu Moreira 
Batista, Sérgio Antônio Mota Furtado e Túlio Mota Salgado; ausente o Vereador Antônio Dias de 
Oliveira; foi aberta a sessão pela sra. Presidente, Vereadora Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes, 
que deu início ao Expediente e colocou em discussão a ata da sessão ordinária anterior (1ª sessão 
ordinária, de 07/02/2013). Votada, a ata foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Seguindo, em 
atendimento ao art. 41, inciso VII, do Regimento Interno, a sra. Presidente fez a prestação de contas 
da Câmara dos meses de novembro e dezembro de 2012. Às dezenove horas e dezesseis minutos 
compareceu à sessão o Vereador Antônio Dias de Oliveira. O Vereador Maurílio Rodrigues dos 
Reis disse que isso foi o fechamento da prestação de contas referente ao seu mandato de Presidente 
da Câmara. O Vereador Sérgio Mota pediu à Presidência da Câmara que divulgue a prestação de 
contas de forma a tornar mais claras as informações referentes ao objeto do gasto, para o público e 
também para os vereadores. O Vereador Maurílio Rodrigues dos Reis disse que as informações que 
o Vereador Sérgio solicita irão dobrar o trabalho da contadora, e que tais informações ficam 
afixadas no quadro de avisos. A sra. Presidente disse que verificará sobre isso com os servidores da 
Câmara. Após, foi lido convite da Prefeitura sobre associativismo e cooperativismo. Seguiu 
tramitando o processo de prestação de contas do município do exercício de 2004, com o parecer do 
Tribunal de Contas, já encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O 
Vereador Jorge Luís Martins Soares disse que o Tribunal de Contas não apontou nenhuma 
irregularidade e adiantou o seu voto que será favorável às contas. O Vereador Sérgio Mota disse que 
também já tem conhecimento do assunto. Passando às proposições, foi lido o Requerimento nº 
11/2013, do Vereador Sérgio Mota, requerendo informações sobre os serviços terceirizados. 
Votado, o Requerimento nº 11 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foram lidas as seguintes 
proposições: a) do Vereador Jorge Luís Martins Soares: 1) Indicação nº 4/2013: Instalação de 
quebra-molas; 2) Indicação nº 16/2013: Iluminação na vila existente junto à Av. Djanira Lucas 
Esteves; 3) Indicação nº 17/2013: UBS no Lindo Vale; b) da Vereadora Maria do Carmo Vieira da 
Silva Gomes: 1) Indicação nº 21/2013: Abastecimento de água no loteamento Panorama; 2) 
Indicação nº 22/2013: PSF no bairro José Mendonça dos Reis (Estação); 3) Indicação nº 23/2013: 
Iluminação na Praça Vereador Mundico; c) do Vereador Maurílio Rodrigues dos Reis: 1) Indicação 
nº 25/2013: Ampliação da capela mortuária; 2) Indicação nº 26/2013: Iluminação e calçamento no 
bairro Belvedere; d) do Vereador Paulo Henrique da Silva: 1) Indicação nº 29/2013: Calçamento de 
Rua no bairro Jardim América; 2) Indicação nº 30/2013: Providências na Rua Divino de Oliveira; 3) 
Indicação nº 31/2013: Instalação de quebra-molas; e) do Vereador Romeu Moreira Batista: 1) 
Indicação nº 27/2013: Semáforo nas vias em torno da Praça Joaquim Alves de Araújo e outros 
locais; 2) Indicação nº 28/2013: Providência de segurança em barranco do Bairro Estação; f) do 
Vereador Túlio Mota Salgado: 1) Indicação nº 18/2013: Disque-denúncia anônimo; 2) Indicação nº 
19/2013: Desentupimento de bueiro; 3) Indicação nº 20/2013: Prática desportiva para crianças e 
adolescentes. O Vereador Romeu Moreira Batista disse que uma das melhores indicações é a de 
número 18, do Vereador Túlio, pela necessidade dificuldade em se fazer uma denúncia junto à 
polícia tendo que se identificar. O Vereador Túlio disse que é preciso lutar por esta idéia. O 
Vereador Sérgio Mota disse que a idéia é importante e que deve ser atacado pelas polícias 
especialmente o tráfico de drogas, porque é inibindo a chegada da droga que se diminui o número 
de usuários; disse que, quanto aos usuários, trata-se de saúde pública, pois muitos destes se 
iniciaram no mundo das drogas pelo uso do álcool, desde pequenos, juntos com seus pais, nos bares 
da cidade, adquirindo uma imagem de que o álcool é algo normal e saudável, inclusive algo que faz 
parte dos programas de TV; disse que a falta de um trabalho de conscientização em casa, pela 
própria família, sobre o uso do álcool, leva os jovens, junto com seus amigos, a terem acesso às 
drogas que não estão sendo coibidas num trabalho mais efetivo pelas polícias e pelas autoridades; 
disse que os usuários precisam de um tratamento, de uma atenção em saúde pública, e que as 
autoridades precisam ser cobradas por uma ação incisiva no combate ao tráfico de drogas, uma vez 
que o traficante não é usuário e visa o lucro ilegalmente, inclusive com aliciamento de jovens; 
comentou que isso não pode ser um tema debatido apenas nas eleições. A Vereadora Maria do 
Carmo disse que no bairro Estação foi realizada uma reunião pelo Cabo Edson sobre esse assunto, 
para os pais e filhos, e que serão feitas outras; comentou sobre a sua idéia de se iniciar um trabalho 
de prevenção aqui na Câmara, junto com o Cabo Edson. O Vereador Sérgio Mota concordou mas 
disse que nada adianta se não se fizer um combate efetivo ao tráfico de drogas, que muitas vezes 
não é feito pelo poder de expressão do traficante no município ou na região, que às vezes é um 
doutor ou alguém de destaque, enquanto se trata de um usuário ou de um pequeno a ação acontece; 
disse que a sua opinião é pela realização de um trabalho educativo, mas principalmente o de 
combate ostensivo a quem banca o tráfico de drogas. A Vereadora Maria do Carmo disse que o 
sistema de denúncia anônima será muito bom, porque as pessoas não terão receio. A Vereadora 
Maria do Carmo disse que em alguns lugares já está sendo feito esse trabalho, mais voltado às 
crianças. O Vereador Túlio disse que a sua preocupação é voltada aos adolescentes, a partir dos 
quinze anos, por ser a idade crítica em que os adolescentes começam a ganhar a liberdade; ressaltou 
que a prática esportiva indicada envolve também vôlei, basquete e outros, inclusive street dance. A 
sra. Presidente informou que a audiência pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal para a 
apresentação das metas do terceiro quadrimestre de 2012 acontecerá no dia vinte e oito próximo, às 
dezoito horas, faltando apenas o ofício do Sr. Prefeito para confirmar a data, após o que a Câmara 
comunicará com os Vereadores; ressaltou a importância da presença de todos os vereadores, mas 
essencialmente dos membros da Comissão de Finanças. O Vereador Sérgio Mota pediu à 
Presidência da Câmara que faça uma ampla divulgação da audiência incentivando a mobilização da 
comunidade e como uma forma da Câmara divulgar os seus trabalhos; e a sra. Presidente 
concordou. A sra. Presidente, Vereadora Maria do Carmo, sugeriu que seja feita uma reunião 
informal com todos os vereadores para o esclarecimento de dúvidas e a prestação de algumas 
instruções básicas sobre a função parlamentar, principalmente para os novos vereadores. O 
Vereador Maurílio Rodrigues dos Reis disse que isso é mais para os novatos. A Vereadora Maria do 
Carmo e o Vereador Túlio disseram que gostaria da presença dos vereadores com mais tempo de 
Casa para passarem as suas experiências. O Vereador Sérgio Mota disse que tem visto em 
municípios vizinhos a Câmara oferecer curso de capacitação para os vereadores; sugeriu que seja 
feito esse trabalho aqui, que seja de um dia, pelo menos. A Vereadora Maria do Carmo disse que já 
consultou representante da AGP sobre isso. O Vereador Jorge recordou que fez esse pedido no dia 
da posse e que gostaria de ter esse curso aqui. Sobre a reunião interna, a sra. Presidente perguntou se 
os vereadores interessam. O Vereador Romeu disse que o curso é muito válido e importante, que 
esta Câmara tem tudo para dar certo, não menosprezando as passadas, mas pediu aos vereadores que 
tenham muito respeito uns para com os outros, pois é muito feio a deselegência e o desrespeito entre 
os colegas, como já houve em legislaturas passadas; disse que os novos vereadores aprenderão com 
o tempo e que hoje o desenvolvimento dos trabalhos já foi melhor do que a primeira reunião. O 
Vereador Sérgio Mota disse que, ao solicitar um curso de uma empresa especializada, não quis 
menosprezar o conhecimento e a experiência dos colegas. O Vereador Maurílio disse achar 
desnecessária a participação dos vereadores já experientes na reunião interna proposta pela 
Presidente, mas que o oferecimento de um treinamento por uma empresa especializada é realmente 
importante. A sra. Presidente disse que talvez os novos vereadores não se interessem e disse que 
posteriormente poderá ser designada uma data. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão às vinte 
horas e cinco minutos e redigida esta ata que, depois de colocada em discussão em Plenário e 
aprovada, segue assinada pela Sra. Presidente; por mim, Secretário; e demais Vereadores presentes 
à sessão que a aprovou.
Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes Paulo Henrique da Silva
Presidente da Câmara Secretário
Antônio Dias de Oliveira Jorge Luís Martins Soares
Juscélio Bernardino Braz Maurílio Rodrigues dos Reis
Romeu Moreira Batista Sérgio Antônio Mota Furtado
Túlio Mota Salgado