sessao nº 3

Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Pomba. Às dezenove 
horas e dez minutos do dia sete de março de dois mil e treze, reunidos no Plenário da Câmara todos 
os Vereadores: Antônio Dias de Oliveira, Jorge Luís Martins Soares, Juscélio Bernardino Braz, 
Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes, Maurílio Rodrigues dos Reis, Paulo Henrique da Silva, 
Romeu Moreira Batista, Sérgio Antônio Mota Furtado e Túlio Mota Salgado; foi aberta a sessão 
pela sra. Presidente, Vereadora Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes, que deu início ao 
Expediente e colocou em discussão a ata da sessão ordinária anterior (2ª sessão ordinária, de 
21/02/2013). Votada, a ata foi aprovada por unanimidade. Seguindo, em atendimento ao art. 41, 
inciso VII, do Regimento Interno, a sra. Presidente fez a prestação de contas da Câmara do mês de 
janeiro de 2013. A sra. Presidente comunicou aos vereadores sobre o programa de capacitação em 
Poder Legislativo Municipal, da Assembleia Legislativa, a distância, do qual os interessados podem 
obter mais informações na secretaria da Câmara. Passando às correspondências, foram lidos: a) 
Ofício 022, do Secretário de Esportes, sobre os jogos escolares, que começam amanhã; b) Ofício 
070, da Caixa Econômica Federal, sobre convênio. A sra. Presidente disse que continuaria 
tramitando a prestação de Contas do município do ano de 2004, com parecer prévio do Tribunal de 
Contas, sendo que, para a próxima sessão, haverá o parecer da Comissão de Finanças. Seguindo, foi 
lida a Intimação nº 1.303/2013, da Secretaria da 1ª Câmara do Tribunal de Contas, referente ao 
processo nº 872.828, exercício de 2011, Prefeitura de Rio Pomba, com encaminhamento do parecer 
prévio para julgamento das contas pela Câmara Municipal. A Sra. Presidente disse que estava na 
mesa de cada vereador a cópia do parecer prévio, encaminhou o processo à Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas para a emissão de parecer no prazo de sessenta dias e comunicou 
que os vereadores têm trinta dias para solicitarem informações à citada comissão. Passando às 
proposições, foi lido o Projeto de Lei nº 1.531, do Vereador Jorge Luís Martins Soares, que declara 
de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Pomba. Tendo em vista os 
debates já havidos sobre esta proposição, a sra. Presidente a encaminhou à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, substituindo o Vereador Jorge Luís Martins Soares pelo Vereador Maurílio 
Rodrigues dos Reis, como determina o art. 72, parágrafo único, do Regimento Interno, e convocou, 
na forma do art. 190 do Regimento Interno, uma sessão extraordinária para o dia doze de março 
próximo, às dezenove horas, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.531. O Vereador Romeu 
Moreira Batista, Presidente da Comissão de Legislação, convocou uma reunião desta comissão para 
o dia onze de março, às dezessete horas e trinta minutos, para análise da proposição, solicitando 
ainda a presença da Assessora Jurídica da Câmara. Seguindo, foi lido o Requerimento nº 12, do 
Vereador Sérgio Mota, requerendo informações sobre os serviços de aração e gradeação. O 
Vereador Jorge Luís Martins Soares disse que o serviço terceirizado de aração e gradeação está 
funcionando muito melhor do que quando era realizado pelos tratores da Prefeitura. O Vereador 
Maurílio Rodrigues dos Reis apoiou as palavras do Vereador Jorge Luís Martins Soares. Votado, 
este requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Requerimento nº 13, do 
Vereador Sérgio Mota, requisitando informações sobre a aplicação de herbicida na zona urbana e 
rural. O Vereador Maurílio Rodrigues dos Reis disse que sempre solicitou ao Executivo a capina 
química na zona rural, a qual ele próprio já fez em trechos da sua propriedade; disse que faltam 
funcionários para trabalharem na zona rural, corrigindo esses pequenos detalhes, de modo que 
sempre sugeriu ao Secretário de Obras a aplicação de herbicida; porém, disse que, se for verificar 
tudo conforme a lei determina e cobrar muito do Prefeito, ele parará de aplicar o herbicida; disse 
não ver motivo para o questionamento e por isso adiantou o seu voto contrário. O Vereador Sérgio 
Mota disse entender a preocupação do Vereador Maurílio quanto à falta de mão de obra na zona 
rural, o que vem inclusive de uma falta de políticas públicas voltadas ao setor; disse que o seu 
requerimento visa a obter os critérios adotados e qual o volume aplicado, pois a aplicação do 
herbicida é de grande valia quando se confronta com a falta de mão de obra, mas existe outra 
questão discutida a nível mundial e nacional que é relacionada ao uso de agrotóxicos sem critérios, 
sendo esta a sua preocupação e as consequências para o meio ambiente e o ser humano; falou sobre 
os riscos do agrotóxico e que as informações servem para discutir as questões municipais e serem 
repassadas à população. O Vereador Romeu Moreira Batista disse que a preocupação do Vereador 
Sérgio é válida, mas disse que votará contra porque seguir a aplicação da lei, tudo conforme manda, 
é muito difícil; citou que o governo estadual também está usando desse recurso na capina das 
rodovias. O Vereador Sérgio Mota lembrou que o requerimento apenas pede informação para 
clarear o que está acontecendo, e que elas podem até mudar a opinião de quem seja contrário à 
medida. O Vereador Túlio Mota Salgado disse ter dúvidas sobre a aplicação de herbicidas, mas se 
colocou favorável ao requerimento. O Vereador Jorge Luís Martins Soares manifestou-se contrário 
e disse que a Prefeitura compra o herbicida através de licitação, o qual é vendido a qualquer cidadão
bastando informar o CPF e se comprometer a devolver a embalagem; disse que as exigências são 
apenas burocracia e que o uso continua o mesmo; informou que o resultado junto aos produtores 
rurais está sendo muito satisfatório, pois eles mesmos solicitam a aplicação; disse também que, se os 
vereadores ficarem pedido tudo quanto é tipo de informação, o Prefeito ficará apenas respondendo e 
não terá tempo de trabalhar. Colocado em votação, o Requerimento nº 13 foi rejeitado por 06 (seis) 
votos dos Vereadores: Maurílio Rodrigues dos Reis, Romeu Moreira Batista, Antônio Dias de 
Oliveira, Paulo Henrique da Silva, Jorge Luís Martins Soares e Juscélio Bernardino Braz; recebendo 
02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Sérgio Antônio Mota Furtado e Túlio Mota Salgado. Em 
sequência, foram lidas as seguintes proposições: a) do Vereador Jorge Luís Martins Soares: 1) 
Indicação nº 32: Muro de contenção no bairro Sol Nascente; b) do Vereador Juscélio Bernardino 
Braz: 1) Indicação nº 41: Muro de arrimo na Rua Divino de Oliveira; 2) Indicação nº 42: 
Providência em bueiro no Bairro Santa Isabel; 3) Indicação nº 43: Revisão da remuneração dos 
Agentes Comunitários de Saúde; c) da Vereadora Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes: 1) 
Indicação nº 24: Providências na quadra poliesportiva próxima da rodoviária; 2) Indicação nº 33: 
Instalação de bueiros; d) do Vereador Sérgio Mota: 1) Indicação nº 44: Iluminação pública em 
ponto do bairro Santa Isabel; 2) Indicação nº 45: Combate a mosquitos na região central; 3) 
Indicação nº 46: Cascalhamento e patrolamento em estradas rurais; e) do Vereador Túlio Mota 
Salgado: 1) Indicação nº 35: Reforma de pontes em zona rural; 2) Indicação nº 36: Ampliação do 
cemitério; f) dos Vereadores Túlio Mota Salgado e Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes: 1) 
Indicação nº 34: Iluminação no alto do trevo. Sobre a Indicação nº 36, o Vereador Maurílio 
Rodrigues dos Reis disse que na sessão anterior pediu a ampliação da capela mortuária, mas, na 
verdade, o que desejava era o mesmo que está sendo indicado hoje pelo Vereador Túlio. O Vereador 
Jorge Luís Martins Soares disse que as pessoas pedem a colocação de uma placa de silêncio, para 
que as pessoas respeitem os familiares em luto durante os velórios. A Vereadora Maria do Carmo 
disse que já apresentou esta indicação e a fará novamente. O Vereador Romeu Moreira Batista disse 
que é preciso que o Sr. Prefeito tenha peito para fazer a desapropriação, porque o proprietário não 
vende o terreno, ainda que seja algo muito necessário ao município a ampliação da capela, do 
cemitério e do estacionamento. O Vereador Maurílio disse que o Sr. Prefeito pode desapropriar. O 
Vereador Túlio disse que isso depende do bom senso, que a questão fica simples quando se trata do 
bem estar da população e que, se depender da Câmara, acredita que haverá a aprovação unânime. 
Finalizadas as proposições e dada a palavra livre, o Vereador Sérgio Mota pediu para registrar que o 
1º Seminário Municipal de Educação, que acontecerá neste final de semana, é um evento 
importantíssimo para o qual a Câmara Municipal não recebeu convite, podendo ser um 
esquecimento da Secretaria de Educação, para que os vereadores pudessem participar mais 
efetivamente do seminário; disse o Vereador Sérgio que participará do seminário, pela importância 
do evento. O Vereador Jorge disse que deve ter sido um esquecimento, por se tratar do 1º seminário. 
O Vereador Sérgio Mota disse que soube pelo Vereador Juscélio que na sexta-feira passada 
encerraram-se as inscrições para o processo seletivo da Prefeitura e que no domingo foi a prova de 
redação, algo para o qual ele (Vereador Sérgio) ficou assustado, ainda que a divulgação estivesse no 
site da Prefeitura na internet; disse que não vinha acessando o site da Prefeitura mas acompanhava 
no jornal as notícias, e registrou a sua indignação sobre isso, pois as pessoas diariamente cobram 
dos vereadores informações sobre concursos da Prefeitura; disse que a Prefeitura deveria dar mais 
divulgação sobre esses acontecimentos, especialmente através da rádio comunitária; fez relato sobre 
a participação sua e do Vereador Juscélio em encontro promovido pela UFJF/Escola da Cidadania, 
abordando sobre a atuação parlamentar, sendo que haverá outros dois dias de eventos alusivos à 
inauguração da Escola de Governo, em 21 e 22 de março, que ele gostaria de participar. O Vereador 
Romeu Moreira Batista comentou que o projeto enviado pelo Prefeito comete uma injustiça quanto 
ao vencimento de alguns cargos, que têm valor igual ao dos auxiliares de serviços gerais, porém 
para eles sendo exigida escolaridade superior. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão às vinte 
horas e quarenta minutos e redigida esta ata que, depois de colocada em discussão em Plenário e 
aprovada, segue assinada pela Sra. Presidente; por mim, Secretário; e demais Vereadores presentes 
à sessão que a aprovou. (ASSINATURAS NO VERSO DESTA FOLHA)