materia nº 1658/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
Denomina logradouro público no 
município de Rio Preto/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de Rua “Geraldina Maria de Almeida”, a rua do 
novo loteamento localizado no loteamento Sol Nascente.
Art. 2º - Compreende-se, por esta lei, o trecho que desprende-se na altura 
da casa de nº 74, até o final do loteamento Sol Nascente. 
Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo informar à Polícia Militar, Correios, 
IBGE, Banco do Brasil, CEMIG, Poder Judiciário e outros órgãos públicos sobre as 
disposições constantes nesta Lei Municipal. 
Art. 4º - Será de responsabilidade do Poder Executivo a afixação de placa 
indicativa da referida via pública.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2022.
Inácio de Loyola Machado Ferreira
Prefeito Municipal