| materia |
21/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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18/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a produção de recicláveis e a comercialização de bens públicos da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos - UTC de Preto MG e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar máquinas, veículos e equipamentos públicos para atendimento a produtores rurais e dá outras providências. |
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20/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer transporte de pessoas para participação em eventos esportivos, regulamenta a concessão de apoio financeiro a atletas e equipes esportivas que representem o Município em competições oficiais e dá outras providências |
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12/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui ponto facultativo municipal no aniversário de fundação do município de Rio Preto. |
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14/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e dá outras providências |
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15/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o valor mínimo para o ajuizamento das execuções fiscais e estabelece mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida
ativa do Município de Rio Preto, das Autarquias, dos Institutos e das Fundações Públicas |
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16/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta classe de imóvel à Tabela III-A, da Lei Municipal nº 1.567/2019 |
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17/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o ordenamento, a manutenção e a remoção de fiação aérea e equipamentos instalados na infraestrutura de postes no Município de Rio Preto, e dá outras providências. |
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13/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) do Município de Rio Preto e dá outras providências” |
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1788/2026 |
2026-03-20 |
Lei Municipal |
Institui feriado municipal, o dia 06 de janeiro, em comemoração à Festa em louvor a Santos Reis |
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1789/2026 |
2026-03-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o agendamento de consultas por telefone aos pacientes idosos e portadores de necessidades especiais nas unidades de saúde de Rio Preto e dá outras providências. |
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1766/2026 |
2026-03-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a garantia de alimentação para alunos de baixa renda durante as férias escolares no Município de Rio Preto/MG |
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1773/2026 |
2026-03-18 |
Lei Municipal |
Institui o Dia Municipal para a Ação Climática. |
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1779/2026 |
2026-03-18 |
Lei Municipal |
Regulamenta a utilização de propaganda pública do serviço público do Município de Rio Preto/MG e dá outras providências. |
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1791/2026 |
2026-03-18 |
Lei Municipal |
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal. |
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| materia |
1787/2026 |
2026-03-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para à ONG Amor Tem 4 Patas Rio Preto/Parapeúna e dá outras providências. |
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11/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Apoio à Implantação e Manutenção de Mata-Burros nas Estradas Rurais do Município de Rio Preto – MG, e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-02-23 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Preto |
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1785/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
Institui o feriado de Corpus Christi no Município de Rio Preto/MG e dá outras providências. |
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1786/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
Denomina Logradouro Público Rio Preto - MG (Pracinha antigo Matadouro) |
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1/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui feriado municipal, o dia 06 de janeiro, em comemoração à Festa em louvor a Santos Reis." |
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1/2026 |
2026-02-10 |
Regimento Interno |
Regimento Interno da Câmara Municipal |
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2/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o feriado de Corpus Christi no Município de Rio Preto/MG e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 100, da Lei Municipal nº 1.614/2021 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Rio Preto/MG e dá outras providências.” |
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4/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o agendamento de consultas por telefone aos pacientes idosos e portadores de necessidades especiais nas unidades de saúde de Rio Preto e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG |
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6/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Base e autoriza o Poder Executivo a conceder apoio institucional e auxílio de custo a atletas do município, e dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal |
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9/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior |
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10/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Procampo – Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural e dá providências necessárias”. |
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| materia |
1778/2025 |
2026-01-15 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e letras que façam apologia ao crime de racismo, que estimulem o uso de drogas e a prática de sexo, e/ou vulgarizem a figura da mulher, no âmbito das escolas públicas, do município de Rio Preto/MG e dá outras providências". |
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| materia |
61/2025 |
2025-12-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO INEXISTENTE |
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| materia |
67/2025 |
2025-12-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO INEXISTENTE |
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| materia |
1782/2025 |
2025-12-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Rio Preto para o período de 2026 a 2029 |
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| materia |
1783/2025 |
2025-12-29 |
Lei Municipal |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2026. LOA 2026 |
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| materia |
1777/2025 |
2025-12-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a cobrança de taxa pela execução de serviços de limpeza de terrenos particulares pelo Município e dá outras providências. |
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| materia |
1781/2025 |
2025-12-23 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.734/2024, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. |
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1784/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
Autoria a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.115,93 (trinta e nove mil, cento e quinze reais e noventa e três centavos) e dá outras providencias. |
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| materia |
68/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoria a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.115,93 (trinta e nove mil, cento e quinze reais e noventa e três centavos) e dá outras providencias |
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| materia |
59/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cobrança de taxa pela execução de serviços de limpeza de terrenos particulares pelo Município e dá outras providências. |
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66/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.734/2024, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. |
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1780/2026 |
2025-12-02 |
Lei Municipal |
Institui o "Dia Municipal do Leite" no Município de Rio Preto - MG. |
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65/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal do Leite" no Município de Rio Preto - MG. |
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1776/2026 |
2025-11-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o reconhecimento e a declaração de utilidade pública de entidades civis sem fins lucrativos no âmbito do Município de Rio Preto e dá outras providências. |
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63/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a utilização de propaganda pública do serviço público do Município de Rio Preto/MG e dá outras providências. |
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64/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento e a declaração de utilidade pública de entidades civis sem fins lucrativos no âmbito do Município de Rio Preto e dá outras providências. |
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60/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e letras que façam apologia ao crime de racismo, que estimulem o uso de drogas e a prática de sexo, e/ou vulgarizem a figura da mulher, no âmbito das escolas públicas, do município de Rio Preto/MG e dá outras providências |
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62/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG. |
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1775/2025 |
2025-11-03 |
Lei Municipal |
Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG |
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