| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG |
| native_id | 248 |
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MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 5/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei em anexo, que “dispõe sobre "Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG". Justificativa Manoel Alberto da Silva (1892 – 1975), mais conhecido como Nhonhô Mathias, era um carpinteiro humilde, filho de um imigrante português com uma indígena, nativa da região de Porto dos Índios. Durante muitos anos, Nhonhô Matias e seus pais residiram na casa localizada no terreno em frente àquele onde, mais tarde, viria a ser instalado o Matadouro Municipal (casa esta que ainda existe). Sr. Nhonhô Mathias como carpinteiro construiu e reformou diversos telhados de edificações que fazem parte da história de nossa cidade. Com o fruto de seu trabalho, passou a adquirir pequenos terrenos, que iam do entorno da casa onde residia, na beira do rio, pegando grande parte do bairro da Formiga e seguindo até a região de São Jorge. Assim, ao longo do tempo, esse conjunto de terras resultou na formação de um grande sítio, denominado Chácara das Pedras, em razão da expressiva concentração de pedras na região. Tanto assim, que no local existiu uma extensa pedreira, cuja extração foi utilizada no calçamento de diversas cidades, além da nossa Rio Preto, como: Valença, Vassouras e Paraíba do Sul. Cumpre destacar que o Sr. Nhonhô Mathias foi casado com Maria da Conceição de Souza Lima, integrante de uma representativa família Riopretana, sendo fruto dessa união uma única filha, Euridina. Esta, chamada e conhecida na cidade por “Dona Dina”, foi professora, sendo até hoje lembrada por muitos de seus alunos, que Documento assinado digitalmente - Chave: 0034a518-4801-4fd6-9f67-dc6c4acf51f6 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO - MINAS GERAIS 06/02/2026, 09:42 Página 1 de 3 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026. contam sobre sua doçura, simpatia e carinho. Dona Dina admirava muito seu pai e, com orgulho, contava que ele doou para o Município, a pedido do então prefeito, um terreno para a construção do Matadouro Municipal. Dona Dina, que participou da formação educacional de diversos Riopretanos e torcia para o progresso de Rio Preto, sempre expressou o desejo de que fosse resgatada a memória de seu pai como cidadão Riopretano que contribuiu para a nossa Rio Preto. Neste sentido, a homenagem ao Sr. Nhonhô Mathias traz na história o seu fundamento. Pelas razões acima apresentadas, solicito aos Ilustres Edis que compõem essa Egrégia Câmara, nos termos da Lei Orgânica do Municipal, a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a relevância da matéria veiculada na presente proposição. Prefeitura Municipal de Rio Preto, 2 de fevereiro de 2026. Exmo. Sr. Vereador Celso Machado Ferreira Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto/MG ANTÔNIO MÁRCIO VIEIRA Documento assinado digitalmente - Chave: 0034a518-4801-4fd6-9f67-dc6c4acf51f6 Prefeito Municipal de Rio Preto PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO - MINAS GERAIS 06/02/2026, 09:42 Página 2 de 3 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026. PROJETO DE LEI Nº: 5/2026 "Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG". A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada de Praça “Manoel Alberto da Silva – Nhonhô Mathias”, a nova praça construída às margens da MG 353, no local do antigo matadouro municipal. Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo informar à Polícia Militar, Correios, IBGE, Banco do Brasil, CEMIG, Poder Judiciário e outros órgãos públicos sobre as disposições constantes nesta Lei Municipal. Art. 3º - Será de responsabilidade do Poder Executivo a afixação de placa indicativa da referida praça pública. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Rio Preto/MG, 02 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO MÁRCIO VIEIRA Prefeito Municipal de Rio Preto Prefeitura Municipal de Rio Preto - MG - Rua Dr. Esperidião, nº: 112, 36130-000 e-mail: contato@riopreto.mg.gov.br - Tel.: 32985108997 Documento assinado digitalmente - Chave: 0034a518-4801-4fd6-9f67-dc6c4acf51f6 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO - MINAS GERAIS 06/02/2026, 09:42 Página 3 de 3 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.