| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1786 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público Rio Preto - MG (Pracinha antigo Matadouro) |
| native_id | 253 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1786/2026 "Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG". A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada de Praça “Manoel Alberto da Silva – Nhonhô Mathias”, a nova praça construída às margens da MG 353, no local do antigo matadouro municipal. Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo informar à Polícia Militar, Correios, IBGE, Banco do Brasil, CEMIG, Poder Judiciário e outros órgãos públicos sobre as disposições constantes nesta Lei Municipal. Art. 3º - Será de responsabilidade do Poder Executivo a afixação de placa indicativa da referida praça pública. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Preto/MG, 11 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO MÁRCIO VIEIRA Prefeito Municipal de Rio Preto Prefeitura Municipal de Rio Preto - MG - Rua Dr. Esperidião, nº: 112, 36130-000 e-mail: contato@riopreto.mg.gov.br - Tel.: 32985108997 Documento assinado digitalmente - Chave: 7d1ec3ec-2776-4410-a8d1-69deb213c0f3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO - MINAS GERAIS 12/02/2026, 11:15 Página 1 de 1 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.